A frase é do promotor de Meio Ambiente Daury de Paula Júnior que, agora, decidiu caminhar pela via política, como pré-candidato a deputado estadual pelo MDB. Ele não se conforma com o uso político, e não científico, do órgão ambiental. Confira os principais trechos da entrevista.
Diário do Litoral (DL) – Por que o caminho da política, tendo uma profissão tão estável?
Daury de Paula Júnior – Eu nunca tive pretensão política, embora eu tenha ingressado no Ministério Público (MP) antes da Constituição de 1988, portanto, é permitido me candidatar. No entanto, esse desassossego que vem ocorrendo na política brasileira, inclusive dentro do próprio MP, por conta de um grupo consultivo de promotores que tem representatividade no Estado, praticamente me conduziu a isso, após discutirmos o texto constitucional e analisarmos se é salutar participar de cargos eletivos. Todo o trabalho para chegar ao meu nome foi feito neste contexto, de qual o perfil do MP hoje e a necessidade de termos representantes no legislativo brasileiro. Hoje, temos medo quando um projeto de interesse público, nacional ou até do Ministério Público chega à Assembleia Legislativa ou à Câmara dos Deputados porque não temos representação.
DL – O MP faz o papel de fiscalizador também?
Daury de Paula – Sim. Existe um grau de similaridade entre o trabalho do MP e o que deveria ser feito pelo Poder Legislativo, que não deveria somente em se preocupar em fazer leis mas, principalmente, em fiscalizar. Se o poder de fiscalização fosse bem exercido, as verbas seriam melhor aplicadas, se evitaria do País chegar ao ponto que chegou. Tudo isso me levou a decidir me afastar temporariamente do MP para tentar ingressar na carreira política, depois de 30 anos como promotor.
DL – Por que o MDB ao invés de um partido mais atrelado às causas ambientais?
Daury de Paula – Não me preocupei com relação a legendas. Elas estão desgastadas por conta dos seus representantes e não por suas ideologias. Eu não me sentiria bem em partidos de esquerda ou de direita. Prefiro um de centro porque acredito que o consenso é o equilíbrio entre os extremos. Além disso, sempre admirei a carreira política de Ulisses Guimarães. Ele levou o Brasil e redemocratização jogando as regras do jogo, ou seja, cumprindo a lei.
DL – Além da fiscalização, quais serão suas outras bandeiras?
Daury de Paula – A defesa das prerrogativas do Ministério Público, órgão que considero essencial para a sociedade, principalmente diante do atual contexto político. As questões ambientais, evidentemente, também serão minhas bandeiras. É uma área que carece de maior fiscalização por parte dos deputados, pois se fosse melhor fiscalizada evitaria inúmeros problemas que estamos enfrentando na Baixada Santista, principalmente com relação ao desperdício de dinheiro público. É preciso melhor fiscalização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que já foi referência mundial e hoje, numa reunião com o MP, informa que não possui técnico especialista numa área específica.
DL – Como assim?
Daury de Paula – Como ocorreu na questão do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Licenciaram uma obra sem condições de analisá-la. Se fosse feito do jeito certo, não haveria problemas relacionados à fase um. O VLT não tem banheiros, por exemplo, porque o projeto foi feito de afogadilho. Fizeram um desenho de projeto, adquiriram os trens, adequaram o projeto aos veículos. Existe até uma investigação do MP que apura a compra dos trens. As estações são péssimas, têm áreas ocupadas desnecessariamente e estão sem grama, o sistema de amortecimento nos cruzamentos e sinalização são ruins, é um transporte segregado, enfim. Temos a estrutura de um trem leve sem os benefícios dele. Não se escolheu um trem por conta da malha viária existente, mas por conta da conveniência e oportunidade de quem estava sentado na cadeira de secretário de Transportes.
DL – O senhor atuou na questão do incêndio da Ultracargo. Avançou alguma coisa?
Daury de Paula – O acordo com os pescadores prejudicados, nossa principal preocupação, está muito próximo de ocorrer de forma satisfatória. Trabalhamos três frentes a partir do resultado do incêndio. Detectamos demora no atendimento e ampliação dos riscos em função dela. Também falta de equipamentos suficientes na Baixada Santista para situações como essa. Picuinhas entre os governos estadual e federal acabaram, por exemplo, com o Corpo de Bombeiros no Porto. Isso está sendo equacionado e é uma das partes do acordo com o MP. Também estamos trabalhando para unificar o sistema de atendimento de emergência nas duas margens da área portuária e retroportuária. O incêndio só não se tornou uma grande tragédia porque Papai do Céu não quis. Não houve um dia sequer de inversão térmica e o vento não soprou em direção às moradias do Jardim Piratininga, vilas dos Pescadores e dos Criadores e Zona Noroeste. Se isso ocorresse, não teríamos leitos hospitalares suficientes. O MP também está trabalhando para que verbas do acordo sejam destinadas para equipar os hospitais de Cubatão e Santos para esse tipo de emergência. Cerca de R$ 100 milhões (50 para cada município). Além disso, os danos ambientais estão sendo avaliados e mensurados. As comunidades prejudicadas receberão equipamentos e incentivos financeiros de sustentabilidade das atividades de pesca artesanal, na ordem de R$ 45 milhões.
DL – Como o senhor avalia a saída dos concessionários da Rua do Peixe?
Daury de Paula – Essa questão, para mim especialmente, é muito frustrante, porque mostra como uma decisão política ruim acarreta prejuízos à população. A ação movida pelo MP não era para retirá-los do local, mas para adequar a situação. A Prefeitura de Santos tinha diversas opções, entre elas desapropriar o terreno fazer o mercado na própria rua. Eles (concessionários) ocupam a rua, sem higiene alguma, porque o espaço não é suficiente e esse foi o principal motivo da ação. No Governo Papa (João Paulo Tavares Papa), ocorreu a decisão e a alternativa foi a transferência. Tinha projeto feito e área cedida pela União. Mas com a mudança de governo, decidiu-se que não é para mantê-los lá. Não se levou sequer em conta que o novo equipamento iria, entre outras coisas, eliminar o mau cheiro. Mas a Prefeitura coloca a culpa na SPU (Secretaria de Patrimônio da União) sobre a não liberação da área, mas sequer tinha feito o pedido. Um dos últimos atos que fiz como promotor foi uma audiência para dizer que não aceitaríamos mais acordos que não fosse a solução da questão. Agora, vão tentar um acordo entre as secretarias Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP) e a de Patrimônio da União (SPU) até outubro, prazo final para a saída.
Diário – Qual sua avaliação sobre a polêmica transposição do Rio Itapanhaú, em Bertioga?
Daury de Paula – Se enquadra na mesma situação do VLT e da tentativa de instalação da Termoelétrica em Peruíbe. O órgão ambiental (Cetesb) não agindo com a independência necessária para tratar dos assuntos de forma científica e não política. Urge uma CPI na Cetesb. Não é possível que o órgão ambiental, cujo patrão é a sociedade, se apresente como órgão de governo. Se isso continuar, teremos que recorrer à União para avaliar os licenciamentos ambientais. A Cetesb tem que ter independência para tratar as questões somente pelo viés técnico e científico, e exigir dos governos, após discussão com a sociedade, a apresentação de alternativas vocacionais para questões ambientais. No caso de Bertioga, será que não existe outras alternativas ou somente a escolhida pelo administrador, como foi o caso do VLT.
DL – A questão da recuperação armazéns do Porto avançou?
Daury de Paula – É uma briga antiga e vem desde o Governo Beto Mansur. A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) dizia que não iria recuperá-los e foi necessário um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) preliminar para pactuar a situação. Os armazéns estavam quase caindo. Na segunda fase do projeto, será necessário novo licenciamento. A área engloba do armazém um ao oito. O armazém externo é o mais antigo do Porto de Santos e esse ter que ser preservado de imediato. O MP desenvolveu um estudo que lastreia o TAC que, numa primeira fase, inicia o restauro e depois vem o restante, com um arrendamento, uma PPP (Parceria Público-Privada) ou obras bancadas pela União. É bom que fique claro que o Município não pode impor regras sobre a utilização das áreas portuárias. Ou seja, a Prefeitura não tem poder de decisão sobre o que pode e o que não pode fazer nos armazéns.
DL – Dragagem e poluição ambiental na Avenida Mário Covas.
Daury de Paula – Os terminais ampliaram suas áreas sem os devidos licenciamentos ambientais. Foram feitas correções por parte da Cetesb, mas interdições dependem da ação do Estado e nada foi feito. É bom que se saiba que o uso não pode causar impacto ambiental e a Codesp está realizando as licenças junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Agora, a Cetesb passou a fazer o licenciamento corretivo dos terminais, após a publicação de uma nova norma. A Dragagem passou, por muito tempo, por falta de vontade política, mas a erosão é problema dela, sim. Agora, houve um acordo para implementar as obras para corrigir os efeitos, como para recuperar o trecho de areia da Ponta da Praia. No entanto, infelizmente, a Prefeitura resolveu fazer uma obra, atrapalhando o acordo entre a Codesp e o Ministério Público Federal (MPF). Tomara que essa experiência proteja os prédios, mas ela não vai recuperar a praia e nem conter a erosão.
DL – Finalizando, como o senhor avalia a situação atual do Outeiro de Santa Catarina e da Casa de Frontaria Azulejada?
Daury de Paula – No começo do ano passado, estava prevista no Outeiro um Centro de Memória Fotográfica. Eu ofereci o valor de uma multa ambiental (R$ 1,8 milhão) para o projeto. Três empresas se ofereceram para realizar o restauro, a empresa penalizada concordou em pagar e os órgãos de preservação já haviam autorizado. Em junho do ano passado, minutamos um TAC, eu assinei e ficamos aguardando a assinatura da Prefeitura, o que não ocorreu. O Centro seria inaugurado no aniversário de Santos. O dinheiro acabou sendo depositado no Fundo Estadual de Interesses Difusos e o Outeiro ficou como está. Para a Casa de Frontaria também existe projeto aprovado, mas não tem dinheiro.