Os vereadores têm dentre suas funções fiscalizar o Poder Público e também seus equipamentos. As distorções acontecem e o interesse privado prevalece em algumas situações. O vereador Zequinha Teixeira (PSD) apresentou um requerimento com pedido de informações à Prefeitura de Santos sobre o aluguel cobrado de terceiros na utilização da Arena Santos. Aquelas feiras e exposições que volta e meia acontecem naquele local.
Em vez de cobrar a Administração Pública para fazer as obras estruturais necessárias na Arena Santos, Zequinha se mostrou indignado com o aluguel cobrado de empresas e associações e esqueceu as milhares de pessoas que frequentam o local. Procurado pela Reportagem, o nobre edil simplesmente desmentiu o que está escrito no seu requerimento, no mais novo exemplo, do “escreveu e esqueceu”.
O vereador cobrou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa com as seguintes perguntas: “Qual foi o estudo de cálculo realizado por parte da Prefeitura para escolha dos valores do aluguel da Arena Santos?; Existe a possibilidade de redução de custo do aluguel na Arena Santos?; Qual o custo estimado para os reparos necessários em toda a área da Arena Santos? Como dá para notar, em momento algum, o vereador cita os cerca de mil contribuintes que pagam seu salário e que frequentam o local todos os dias.
No documento, Zequinha Teixeira justifica sua indignação com o alto valor cobrado em troca do que o Executivo oferece em relação à Arena Santos. Ele cita problemas estruturais, vazamentos, goteiras, infiltrações que prejudicam quem quer alugar o espaço público. Ele ainda se compadece que as empresas que alugaram o local “tiveram também que custear os pequenos reparos da quadra” e vai mais longe e pede que “pelo estado que a Arena se encontra hoje, seria necessária uma revisão de valores”.
Em contato com a Reportagem do Diário do Litoral, Zequinha Teixeira disse que não pediu a redução do aluguel da arena para terceiros. Garantiu que foi apenas um pedido de informação. “O equipamento precisa de uma manutenção mais ampla, diversos são os problemas estruturais. Tanto que anexei fotos ao requerimento justamente para cobrar urgentes providências por parte do Poder Executivo. Um equipamento deste porte precisa de um cuidado maior para que a população, esportistas e os serviços públicos que lá funcionam sejam preservado e tenham melhores condições”, disse, apesar que essas informações não constam no requerimento.
Ele garantiu que não pediu a redução do aluguel (entre R$ 6 mil e R$ 8 mil) e que apenas apontou problemas e a falta de manutenção. Indagado se ele não acha que essa medida só beneficia terceiros e deixa de lado quem realmente utiliza o espaço, o contribuinte da Cidade, o vereador declarou: “ Não. Conforme esclareci, o objetivo do documento, que foi acompanhado de fotos dos problemas existentes no local, é justamente alertar e cobrar melhorias que vão beneficiar a população, atletas e os serviços voltados ao público que lá são executados. Nossa tarefa é zelar pelo equipamento”.
Prefeitura
A Prefeitura de Santos informou que a Arena Santos possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com validade até 14/03/2020. O complexo é submetido a serviços de manutenção solicitados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Seserp) ou contratados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) como, por exemplo, as adequações de sinalização, revisão de alarmes e equipamentos de combate a incêndio para a obtenção do AVCB, e a manutenção dos elevadores, descupinização, conserto de bebedouros e troca de lâmpadas. A Seserp está fazendo um orçamento para a manutenção na estrutura do local. A Arena Santos recebe público mensal de cerca de mil pessoas.
Por evento, o local recebe, em média, 5.200 pessoas. Seu custo de manutenção anual está orçado em cerca de R$ 36 mil. Os preços cobrados para a utilização do Arena Santos são definidos pelo decreto 8.120, de 29 maio de 2018, com base em outro decreto, o 3697, de 2001, que fixa os preços para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, de bens em caráter especial e para serviços diversos. Tal resolução tem base em parecer da Coordenadoria de Engenharia, Avaliação e Registro Imobiliário da Prefeitura de Santos.