Aprovada em dezembro de 2016, a Lei Municipal nº 3.322 determinou a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente nos postes de Santos. Dois anos depois, ainda é possível encontrar fios irregulares em diversos pontos da Cidade. As prestadoras de serviços tiveram até dezembro de 2017 para se adequar à lei, desde então passaram a ser notificadas.
A CPFL recebe as informações referentes ao local identificado como irregular e tem o prazo de até três dias úteis para informar à Subprefeitura quem é a operadora e providenciar o seu adequado ordenamento. Diversas empresas se enquadram nos serviços que são executados através da lei.
Em nota, a CPFL Piratininga informou que tem cumprido a lei, atendendo a pedidos da Prefeitura Municipal para identificação do ocupante e também notificando diretamente as empresas que estejam com cabeamento fora do padrão. “Ao longo de 2018, a distribuidora realizou reuniões mensais com a Prefeitura e empresas ocupantes dos postes para tratar do assunto e emitiu 499 notificações de regularização”, diz.
A empresa reiterou que suas instalações elétricas, como postes, cabos e demais equipamentos, estão em acordo com as normas e padrões da legislação vigente, estabelecidos pelos órgãos reguladores federais.
A lei prevê a possibilidade de aplicação de multa, caso não resolvam o problema. No entanto, de acordo com a Prefeitura, nenhuma multa foi aplicada, uma vez que as empresas promoveram as adequações necessárias, no prazo de sete dias a partir do recebimento das notificações.
A reportagem do do Diário do Litoral entrou em contato com a NET e a Vivo, ambas disseram que obedecem a regulamentação em vigor.
“A NET segue rígidos padrões de segurança na operação de sua rede, além de possuir uma rotina de manutenção e adequação do cabeamento nas ruas das cidades. A empresa segue os padrões técnicos da concessionária de energia elétrica, responsável pelo aluguel dos postes”, reafirmou, em nota.
Já a Vivo ressaltou que a empresa realiza periodicamente a manutenção do cabeamento de sua rede.
Denúncia
Segundo a Administração Municipal, no período entre janeiro e novembro de 2018, foram registradas 73 ocorrências sobre o assunto em questão na Ouvidoria.
Os munícipes podem registrar denúncias na Ouvidoria pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria ou pelo telefone 162.