O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito no fim do ano passado para averiguar irregularidades no serviço de transporte coletivo intermunicipal realizado entre Guarujá e Bertioga pela BR Mobilidade, concessionária da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
O inquérito aberto pelo promotor Cassio Serra Sartori levou em conta um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas. No documento, os usuários reclamam da lotação dos ônibus da linha 930 Viação Piracicabana – que faz o trajeto entre as duas cidades; alto custo da passagem em comparação com a qualidade do serviço prestado; excesso de passageiros viajando em pé em trajeto de rodovias; risco à segurança, e fiscalização deficiente.
Em dezembro, o DL chegou a fazer matéria retratando a situação. O munícipe Carlos Roberto de Souza Santos, responsável por recolher as assinaturas, disse que é necessária uma discussão entre a EMTU e os órgãos regulamentadores de trânsito para que sejam pensadas novas regras para o transporte de passageiros quando o trajeto envolve rodovias, ou seja, tem características diferentes da área urbana.
De acordo com ele, permitir que os ônibus que passam por estradas façam esse caminho com pessoas em pé e sem cinto de segurança, anuncia uma tragédia.
O inquérito questiona o fato de a linha Guarujá/Bertioga ser considerada pela EMTU como “linha comum”, o que permite o transporte de passageiros em pé, baseado no Decreto nº 24.675/86. Porém, de acordo com o promotor, isto é válido apenas na região Metropolitana de São Paulo. Outra questão
levantada no documento foi a demora de mais 3 horas de percurso em determinados dias e horários.
“Não se pode equiparar, dessa forma, uma linha de transporte como essa(s) à uma linha intermunicipal sem trânsito em rodovias de intenso fluxo, pois, à toda evidência, não se trata de uma ‘linha metropolitana comum’”, analisa.
OFÍCIO
A EMTU informou que não foi comunicada oficialmente sobre o inquérito instaurado pelo promotor Cassio Serra Sartori.
No entanto, explicou que estão em andamento estudos para a melhoria da operação da linha 930 que liga o Guarujá a Bertioga, principalmente em relação ao número de partidas oferecidas aos usuários, providência que deve ser colocada em prática e divulgada nas próximas semanas.
“A EMTU esclarece que a criação dos serviços de transporte metropolitano se fundamenta na legislação vigente (decreto nº 24.675/86) que permite a operação de ônibus urbanos comuns por rodovias. É importante considerar que nas ligações entre cidades a utilização de estrada geralmente é inevitável, pois é preciso atender às demandas de passageiros de forma racional, comprometendo o menos possível o tempo de viagem da linha”, disse em nota.
Já a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), explicou que a regulação e fiscalização da ligação Guarujá/Bertioga é de competência da EMTU por se tratar de viagem entre dois municípios de uma mesma Região Metropolitana.