O presidente da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Julião, requereu, junto ao Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a prorrogação dos vencimentos das parcelas de abril, maio e junho do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço (ISS).
“Estamos sensíveis ao momento pelo que passa a sociedade, com grande número de profissionais liberais, trabalhadores informais e os que, em razão da pandemia, tiveram seu salário reduzido ou perderam sua fonte de renda. A OAB Santos levou a dificuldade no pagamento desses tributos ao prefeito”, disse Julião, em nota.
O pedido foi feito no dia 22 e tornado público pela OAB nesta quinta-feira.
O presidente da Subseção Santos também pediu que fossem suspensos, até 31 de junho, todas as audiências, sessões de julgamento e prazos em curso, de processos administrativos e tributários.
“Estamos vivendo uma experiência única, que exige nova reflexão dos gestores públicos. Por isso, a prorrogação até junho dessesvencimentos e deprocedimentos como revisão de parcelamento por inadimplência, as inscrições na dívida ativa, o ajuizamento de execução fiscal e o encaminhamento de protesto de dívidas tributárias e não tributárias”, finalizou Julião.
Prefeitura
Procurada pelo Diário do Litoral, a Prefeitura afirma que neste período registrou uma queda na arrecadação em relação aos tributos, chegando em até 52% em alguns casos, e que ampliou os gastos não previstos para o combate à pandemia. Por isso, a prefeitura iniciou processo de corte de gastos e redução de contratos.
“Vale destacar que a Prefeitura já adotou algumas medidas para reduzir os impactos e que estuda a implantação de novas ações”, disse, por meio de sua assessoria de imprensa.