A Prefeitura de Cubatão resolveu cortar o abastecimento de água do Shopping da Comunidade, conhecido popularmente como camelódromo, localizado à Avenida Nove de Abril, 2.290, no Centro da Cidade. O prédio abriga 102 permissionários. A atitude revela uma das etapas de um conflito de interesses que já chegou Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

A presidente da Associação dos Ambulantes de Cubatão, Lucimar de Oliveira Batista, explica que a titularidade da conta, que está em nome da Prefeitura, teria que ser passada para a Associação, “pedi um tempo para me inteirar da questão, conversar com os associados, pois a Administração quer nos retirar do local, situação que não estamos de acordo”, afirma Lucimar.

Ainda conforme ela, existe um projeto de lei, aprovado na Câmara este ano, visando a regularização e regulamentação dos permissionários. “O projeto vai permitir que paguemos nossas taxas, água, energia elétrica e outras. Também vai permitir que sejamos fiscalizados, o que é o certo. No entanto, a Prefeitura quer que eu assine a transferência antes de tudo isso”, afirma.

Na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Lucimar descobriu que, antes de solicitar o corte de água, a Prefeitura tinha que notificar a Associação. “No entanto, no dia 28 último, por estar tudo fechado por conta da pandemia, a Sabesp quebrou o ramal que leva água para a caixa do prédio”, explica, alertando que o Shopping da Comunidade está fechado desde 20 de março. O seguranças, agora, estão sem poder lavar as mãos e beber água”, finaliza.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) garante que os boxes não serão fechados, mas que é preciso regularizar a situação. “Tem permissionário que possui até seis boxes e outros venderam o espaço por até R$ 100 mil. Essas denúncias chegaram ao Tribunal de Contas e à Promotoria de Justiça, que abriu inquérito para apurar essas possíveis irregularidades e está cobrando ações da Administração”, afirma Oliveira.

O prefeito afirma que a Administração está procurando regularizar a situação para poder abrir novas concessões, oferecendo um boxe por ambulante. “Queremos que as pessoas continuem mantendo seu sustento, mas dentro da legalidade. Queremos justiça e uma saída em caráter definitivo”, finaliza.

INSTITUCIONAL.

A Prefeitura confirma que, após levantamento do número de hidrômetros em todos os próprios públicos, decidiu pela transferência da titularidade aos usuários e permissionários, com a consequente responsabilidade pelo pagamento do consumo de água. Todo o processo foi acompanhado pelo MPE-SP. O objetivo é economia pública.

A Administração garante ainda que os permissionários foram avisados com antecedência (reuniões presenciais e por telefone), inclusive com o acompanhamento do MPE-SP.