O projeto de lei apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) proíbe a inscrição de presos, em cumprimento de pena, em programa de benefício social. O texto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parlamentar afirma que presidiários devem ser excluídos de programas sociais do governo federal, por não haver sentido em conceder benefícios a quem não tem condições de gastá-los.

“Os presos em cumprimento de pena já recebem todo o necessário para sua sobrevivência e não têm a liberdade de comprar o que quiserem fora dos muros do sistema prisional. Este dinheiro poderia beneficiar outra família, que não tenha o mínimo para sua sobrevivência”, diz Frota.

Contudo, a proposta não inclui a proibição do auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias