A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim da redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A votação foi realizada na quinta-feira (17). Agora, o texto segue para análise do Senado.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo do setor elétrico para custear políticas públicas e programas de subsídio. O texto aprovado destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

De acordo com o texto do deputado Léo Moraes (Pode-RO), concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica podem aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias solar, eólica e de biomassa.

Mudanças

A Câmara decidiu alterar algumas regras ao permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo.

Além disso, autorizou também a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada.

O relator do texto também modificou a proposta do governo para diminuir os impactos do fim de subsídios às energias solar, eólica e de biomassa. Como consequência, o auxílio será estendido por 12 meses após a promulgação da lei. Inicialmente, a MP previa o auxílio até setembro.