Além de não resolver os problemas das enchentes na Alemoa e bairros adjacentes, a Nova Entrada da Cidade de Santos ainda deixou um rastro social desolador, que viola Direitos Humanos. Um exemplo é o do ex-vigilante José Roberto Rosa da Silva, de 59 anos, cego e condenado os descaso público ao ser esquecido na remoção das cerca de 140 famílias que habitavam submoradias localizadas sobre o Rio Furado, ocorrida em 2019, para a realização de serviços de drenagem. As pessoas foram levadas para o Conjunto Habitacional Caneleira IV.
Com locomoção limitada, o ex-vigilante passa o maior tempo sentado, apoiado em sua bengala, olhando para o que restou dos barracos retirados do entorno de sua simples moradia, cujo acesso é uma passarela mal construída pela Prefeitura, após Silva ter caído e quase morrido ao tentar andar sobre uma antiga ponte que foi danificada nas obras para dar melhor vazão às águas. “Mexeram no entorno e não me avisaram da fragilidade que ficou a ponte de madeira. Eu fiquei bastante machucado ao cair no canal”, lembra.
O barraco de um cômodo de José Silva fica na Travessa São Jorge, 1.130. Sua renda não chega a R$ 900,00 – menos de um salário mínimo – gasta boa parte com remédios. A situação do ex-vigilante é mais um retrato de uma Cidade que possui o maior jardim de praia do Mundo e, por outro lado, a maior favela em palafitas da América Latina.
“É como se eu não existisse. Que não tivesse o direito de um lugar digno para morar. Estou há seis anos nessa situação e vivo graças à ajuda dos vizinhos. Aqui tem cobra, rato. Já fiquei 15 dias hospitalizado. Tenho diabetes e pressão alta. Gostaria que a Justiça olhasse para mim”, apela.
SABIA.
Informações obtidas pela Reportagem dão conta que a Assistência Social da Prefeitura tem conhecimento da situação de José Silva, que chegou a acionar a Defensoria Pública para interceder junto à Prefeitura de Santos e Companhia de Habitação da Baixada Santista – Cohab Santista, “mas o perito nunca chega”, segundo ele. “Funcionários da Regional já me disseram que eu não serei removido porque não faria parte do projeto. Tiraram todo mundo e me esqueceram!”, lamenta. Em fevereiro de 2019, a Justiça determinou a prova pericial. Em maio deste ano, as partes apresentaram argumentos e a perícia não foi realizada.
José Givanildo Batista, uma das lideranças da Alemoa, acompanha o caso do ex-vigilante. “É mais um exemplo do descaso com a vida das pessoas humildes. Um deficiente visual que precisa ser removido. A passagem a qual ele estava acostumado foi danificada e ele caiu. Fizeram outra de qualquer jeito, com piso de madeira desigual e só tem guarda-corpo de um lado. Não há iluminação alguma. À noite, ele fica à própria sorte”, lamenta Batista.
Em setembro passado, o Diário publicou que inúmeras famílias já ingressaram com ações de obrigação de fazer na Justiça visando obrigar a Prefeitura de Santos a reparar supostos danos em imóveis no entorno da Nova Entrada da Cidade e resolver questões sanitárias (retorno de esgoto) e de escoamento de águas pluviais por conta das enchentes não resolvidas após as obras.
VIOLAÇÕES
Especialista em Direitos Humanos, a advogada Gabriela Ortega explica que processo do ex-vigilante se encontra na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. “À medida que as casas eram desocupadas e demolidas, a estrutura das remanescentes e das pontes foram totalmente prejudicadas. Eu acompanhei um caso de uma moça que o banheiro da casa caiu na maré. A casa do senhor Roberto fica bem próxima a maré. Todas as casas do entorno foram removidas”, detalha.
Segundo a advogada, ao deixar o ex-vigilante para trás, a Prefeitura contrariou diversos tratados de Direitos Humanos Internacionais, a Constituição Federal, Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que garantem prioridade em casos como o dele.
“Não sou advogada do caso mas acompanho os desdobramentos como uma defensora de Direitos Humanos, como um olhar mais atento para as questões de moradia, remoções forçadas, reintegrações e impactos sociais de grandes obras nas populações mais carentes”, completa.
A advogada garante que a Nova Entrada de Santos é mais um caso em que grandes empreendimentos e obras servem apenas a uma parte da população, enquanto outra, geralmente mais vulnerável, pobre, com pouco acesso à Justiça e informação, se vê prejudicada, com seus direitos humanos mais elementares violados. “Violados justamente por aqueles que deveriam protegê-los: o poder público”, finaliza.
A COHAB-Santista diz que a intervenção na Alemoa ocorreu com base em critérios técnicos e que, no reassentamento, a moradia de José Roberto Silva estava fora da área delimitada. “O local onde ele reside está em trecho com previsão de intervenção urbanística, que ocorrerá de acordo com o desenvolvimento da política habitacional do Município”.
Sobre os danos à passarela, a Administração diz que Subprefeitura da Zona Noroeste construiu um novo acesso e promove manutenções emergenciais com objetivo de garantir a segurança dos
moradores.