O projeto de lei apresentado pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) obriga o governo federal a garantir a compra de estoque suficiente de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a população até o final do primeiro semestre de 2021. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Nacional da Quarentena.

De acordo com o texto, a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas por estados, Distrito Federal e municípios obedecerá critérios técnicos definidos por um regulamento.

Ainda segundo o texto, a primeira fase deverá vacinar idosos com mais de 70 anos; pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença considerada fator de risco e profissionais da saúde.

Professores, profissionais de educação e a população indígena deverão ser vacinados na segunda fase de imunização. A terceira fase deverá abranger forças de segurança e os presos. Em seguida, o restante da população poderá receber a vacina.

“O Estado deve direcionar as ações visando atenuar os riscos e as incertezas decorrentes dos impactos econômicos e sociais da pandemia e, entre essas ações, está o fornecimento e a distribuição gratuita da vacina contra a Covid-19”, diz o autor.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias