Foram assinados 346 acordos trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2020. Este número é 293% maior que as 88 conciliações firmadas em 2019.
Os dados são referentes a negociações de processos trabalhistas homologadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho das regiões 5ª (BA), 10ª (DF/TO), 18ª (GO), 22ª (PI), 3ª (MG), 8ª (PA/AP), 11ª (AM/RR), 14ª (RO/AC), 16ª (MA) e 23ª (MT). O aumento das negociações se deve à expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1/AGU).
Recentemente, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região concluiu a celebração de termos de cooperação técnica com os órgãos do Judiciário, disciplinando procedimentos e fluxos a fim de uniformizar e facilitar a atuação.
Em geral, os acordos envolvem causas de até 60 salários-mínimos em fase de execução em que se discute a responsabilização subsidiária da Administração Pública Indireta e quando foram esgotadas as tentativas de recebimento dos trabalhadores pelas empresas contratantes.
De acordo com o Procurador Federal Vinícius Loureiro, da Equipe Regional Trabalhista da PRF1, a economia de recursos públicos é gerada com as negociações.
“Para a realização do acordo, são necessárias concessões mútuas de parte a parte. E a contrapartida da AGU para que o particular possa se manifestar favorável é um deságio de 15%. Apenas com a aplicação desse deságio, desde o início desse projeto, em 2018, até agora, em 2020, aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil foram economizados aos cofres públicos”, diz.
Para o procurador, ao menos oito manifestações processuais deixam de ser realizadas a cada acordo celebrado. Ele ainda ressalta que, enquanto a tramitação ordinária de um processo poderia durar mais cinco anos, a conciliação diminui o prazo para 30 dias.
“Além de promover maior integração institucional entre a AGU, os reclamantes, advogados privados e o Poder Judiciário trabalhista, a rotina de conciliação implantada traz benefícios principalmente ao jurisdicionado, com a satisfação do crédito em pouco espaço de tempo”, afirma.