O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível incompatibilidade do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto Organizado de Santos, apresentado pela Santos Port Authority (SPA) e aprovado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra). A iniciativa é fruto de uma representação encaminhada ao órgão pelo Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo – (Settaport).
O promotor Adriano Andrade de Souza levou em consideração os argumentos do Sindicato que, com laudos técnicos, informou que o novo PDZ promove modificação significativa do zoneamento portuário no bairro de Outeirinhos, eliminando a movimentação de contêineres no local para dar lugar à movimentação exclusivamente de granéis sólidos minerais, sobretudo matérias-primas para fertilizantes (inclusive nitrato de amônio), com formação de uma pera ferroviária, em combinação de fatores que importaria grave incremento no risco de explosão de grande magnitude e poluição ambiental (do ar, do mar, do solo e sonora), em região densamente povoada.
Também que a movimentação desse tipo de carga em áreas urbanizadas, em razão de sua periculosidade e toxicidade, seguiria na contramão das melhores práticas internacionais, e o PDZ não teria sido precedido de estudos ambientais que avaliassem os riscos ambientais associados a esse novo zoneamento. O promotor pede que, em 30 dias, a SPA envie uma série de informações ao MP, entre elas se o novo PDZ foi precedido de estudos ambientais e discutida com a sociedade santista.
SPA.
A SPA informa que o PDZ foi aprovado atendendo a todos os critérios e normativos vigentes em linha com as diretrizes do Plano Mestre elaborado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). Revela que as investidas contrárias ao PDZ não prosperaram e, no Tribunal de Contas da União (TCU), a área técnica manifestou-se pela regularidade do PDZ.
Por fim, lembra que o Porto movimenta há décadas milhões de toneladas dessa carga anualmente via descarga direta e em terminal especializado, o que é feito com todos os controles e segurança definidos pelos órgãos de licenciamento ambiental e de regulação do setor.