Além dos sindicatos, o Fórum Social da Baixada Santista, que reúne entidades, movimentos e coletivos comprometidos com as pautas e lutas sociais, também se opõe à implantação de escolas cívico-militares nos municípios.

O Fórum confirma que estão sendo realizados na Baixada Santista “eventos” denominados audiências públicas que não contemplam a participação ampla de alunos, familiares e professores.

“Não existe discussão, o que há é uma manobra que fere os princípios da Educação Pública. Portanto, esse tipo de imposição é uma tentativa de dar legalidade ao que é ilegal”, explica, em um manifesto público recente.

O Fórum enfatiza que a gestão escolar precisa ser democrática, participativa e envolver toda a comunidade escolar, por isso, considera descabido o projeto do Ministério da Educação e do Governo Bolsonaro, em parceria com o Ministério da Defesa, que alega que irá melhorar do ambiente escolar e a qualidade do ensino.

Também revela que o que levou o sistema educacional a atual situação foi o corte de investimentos, além do ataque político-ideológico aos educadores. Alerta que o que população precisa e reivindica são escolas que garantam ensino de qualidade e a aplicação imediata do Plano Nacional de Educação.

“As escolas cívico-militares são uma ameaça à educação ampla, inclusiva e democrática, tornando-se um projeto inconstitucional que não atende aos princípios da Educação Integral previsto no Plano Nacional da Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, além de ferir o estabelecido na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) 9394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90”, explica.

Para o Fórum, a formatação de condutas impede a formação para as necessidades da vida em comunidade, condenando uma geração de jovens a obedecer e não a ter criatividade e pensamento crítico”.

O Fórum alerta que as escolas cívico-militares não são o mesmo que escolas militares, que são voltadas à carreira militar e, portanto, a uma formação de escolha de estudantes e famílias. “O programa é uma distorção danosa às escolas de Educação Básica, que não oferece nenhuma formação adicional aos estudantes. Apenas prejudica com rotinas de treinamento”.

Para o Fórum, a qualidade da Educação se faz com formação integral, em todas as dimensões humanas, gestão participativa, currículo, didática e metodologia que possibilitem a discussão dos problemas do território e da vida dos estudantes como indivíduos e cidadãos, respeitando a diversidade étnica, racial, de gênero e cultural.

“Crianças e jovens não precisam de militares reformados em suas escolas e, sim, de profissionais da educação, que estudaram e formaram experiência para tanto. Professores e gestores escolares que se profissionalizaram para mediar situações de aprendizagem e integrarem toda a comunidade escolar neste processo”.

Finalizando, lembra que a vocação das escolas é a pluralidade – não podem ser homogêneas e, portanto, não podem seguir um manual militar, de controle e repressão. “Também não precisam dos militares para pautar sua gestão”.