Mongaguá, São Vicente e Santos ainda buscam cumprir a Portaria 67/2022, de fevereiro último, que concedeu aumento em 33% ao piso salarial nacional, cujo valor está agora em R$ 3.845,63 mensais para jornada de até 40 horas semanais (160 mensais – oito horas diárias) – 24,03 hora/aula ao Ensino Básico (fundamentais I e II), que compreendem do primeiro ao quinto ano (I) e do sexto ao nono ano (II). A Portaria está sendo questionada na Justiça.
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Segundo informam as prefeituras dos três municípios, Mongaguá paga R$ 18,72 hora/aula; São Vicente R$ 19,47 e Santos R$ 20,19 (Fundamental I). As horas-aulas respectivas são pagas a professores e professoras sem especialização, graduações e benefícios trabalhistas, como vale-alimentação e transporte, por exemplo. São apenas base para cálculo de piso salarial.
E os valores salariais variam. Dependendo do nível do educador (a) a hora/aula pode chegar até R$ 35,00 em alguns municípios da Baixada Santista.
A quantidade de horas trabalhadas também define o valor salarial de cada educador (a).
O professor (a) que trabalhar mais de quatro horas e até de seis horas por dia em uma mesma escola tem direito a um intervalo de 15 minutos. Pela legislação, professores (as) trabalham 40 horas semanais, ainda podem chegar a 44 horas (176 mensais). Há meses que o limite pode chegar a 220 horas (geralmente em escolas particulares).
DEMAIS CIDADES.
Cubatão segue na frente em relação ao pagamento dos professores (as) da rede municipal de ensino, pagando 33,61 por hora-aula. Logo depois vem Guarujá, que paga R$ 28,44; seguida de Itanhaém (R$ 28,21); Praia Grande (R$ 26,92); Peruíbe (R$ 26,52) e Bertioga R$ 24,03 hora-aula. Essa última cumpre exatamente o valor do piso nacional.
A Prefeitura de Mongaguá, a cidade cuja hora-aula paga é a menor da Baixada, afirma que, de acordo com o nível e faixa do docente, seu salário pode ser um dos mais altos da região. “Um professor recém-contratado, sem pós-graduação, inicia a docência recebendo R$ 18,72 hora/aula. No entanto, um profissional nível cinco, faixa três, a hora/aula sobe para R$ 33,30, e outro nível cinco, faixa sete, sobe R$ 35,51, podendo chegar ao salário mensal é R$ 6.392,31, em 40 horas semanais”, praticamente o dobro do piso nacional.
A Prefeitura informa ainda que todos os educadores de creche, que trabalham até 40 horas semanais, recebem o piso de R$ 3.845,63 (piso nacional). O município está realizando estudos para que, o mais breve possível, todos os demais educadores tenham como base o piso estipulado pela Portaria 67/2022.
O município ressalta ainda que todos os docentes estão recebendo, em 2022, três parcelas do FUNDEB – cada uma delas é referente ao valor integral do salário base de cada professor, ou seja, receberão três salários a mais até o final do ano, sendo que o primeiro foi depositado no último dia 14.
A Prefeitura de São Vicente, que paga para o Fundamental I R$ 19,47, informa que aprovou uma lei este ano que fará o hora-aula do Ensino Fundamental I se igualar ao II até o final de 2024 (R$ 20,93).
FRENTE.
É importante lembrar que a Frente Nacional de Prefeitos emitiu parecer, dias depois da publicação da Portaria 67/2022, que o reajuste do piso para professores da Educação Básica seria “inconstitucional”. O grupo de administradores municipais indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria.
No Rio Grande do Sul, a Prefeitura do Município de Santana do Livramento contestou e ganhou, em primeira instância na Justiça, o direito de não acompanhar a Portaria 67/22.
No entanto, segundo juristas, a decisão só produz efeito entre as partes (governo municipal e federal) sem repercussão nacional, com a possibilidade de recurso por parte da União, que figurou como parte requerida no processo.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está acompanhando esse e outros processos individuais que estão discutindo a legalidade do índice de reajuste do piso salarial nacional.
HORA/AULA
Cubatão – R$ 33,61
Guarujá – R$ 28,44
Itanhaém – R$ 28,21
Praia Grande – R$ 26,92
Peruíbe – R$ 26,52
Bertioga – R$ 24,03
Santos – R$ 20,19
São Vicente – R$ 19,47
Mongaguá – R$ 18,72
Nacional – R$ 24,03.