Na reunião de 4 de maio, a Comissão Mista de Análise da Medida Provisória do Programa Minha Casa (MPV nº 1.162/2023) teve como pauta a defesa da melhoria das moradias. Quem conduziu os trabalhos foi o relator da Comissão, deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP), que declarou finalizadas as audiências públicas na Comissão Mista que está debatendo o novo programa Minha Casa, Minha Vida.
“Foram cinco audiências em duas semanas, ouvindo todos os segmentos, desde os movimentos sociais, indústria da construção, representantes de entidades e do governo federal”, disse ele.
A partir de agora, o trabalho da Comissão será o de análise das emendas apresentados, que tratam de 300 sugestões de alteração, e das contribuições individuais encaminhadas pelo setor produtivo e pela sociedade civil. Marangoni, em conjunto com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), declararam que os membros da Comissão Mista estão passando para a uma segunda etapa, que é a de ouvir os governos estaduais e prefeituras. “Respeitando nosso cronograma de trabalho, a intenção é entregar um texto moderno e adequado, que seja viável tecnicamente”, adiantou o relator da proposta.
Além disso, Marangoni também tratou sobre as melhorias habitacionais que representam um dos objetivos da nova versão do Programa. Considerando questões como a do déficit qualitativo ser três vezes maior do que o déficit quantitativo, que nos últimos anos o Minha Casa, Minha Vida foi demasiadamente desidratado, a ponto de quase chegar a ser extinto, e que, por sugestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) que recomenda a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica e Habitação de Interesse (nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008), o relator afirma que essas melhorias podem ser ainda melhor detalhadas no texto do projeto.
Uma das garantias da legislação mencionada é a de que famílias de baixa renda tenham acesso à assistência técnica pública, gratuitamente, tanto para o projeto, quanto para a construção de moradias sociais.
Isenção Tributária
A isenção tributária municipal, que consta do texto da MP do novo Programa, é defendida tanto por Marangoni quanto pelo senador Eduardo Braga. A medida permite que unidades habitacionais da Faixa que atende os mais carentes, cuja a renda familiar é de até R$ 2.640,00, mais conhecida como Faixa 1, fiquem isentos do imposto de compra e venda de imóveis, o ITBI, por meio de financiamentos.
A perda de arrecadação, por parte do município, não pode ser um obstáculo para tanto, pois o custo de não garantir a isenção pode sair mais caro do que se pensa. Inclusive, entre as emendas apresentadas que visam a extensão da isenção a taxas cartoriais, e a outros impostos, como IPTU. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), concordou com o deputado e com o senador, entretanto, não abre mão do necessário diálogo para o avanço da questão da isenção. Karla Vargas, representante da CNM na Comissão surpreendeu afirmando que, inclusive, acredita que isenções podem também alcançar outras faixas, além da Faixa 1.
No mais, Marangoni também falou sobre a questão dos domicílios de improvisação, rústicos. Para o relator, esse é um problema grave, atualmente, que não pode mais ser ignorado. “Construções como essas, sobretudo as localizadas em regiões de vulnerabilidade, precisam ser a meta mais importante desse novo projeto”, e estarão no parecer do relator, disse Marangoni na audiência.