Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados vai descansar. É o esquenta para o recesso branco, que oficialmente só se inicia na próxima segunda-feira (17). Os esforços se concentrarão no Senado, nas comissões, e numa provável sessa conjunta entre os parlamentares das suas Casas para a análise de diversos vetos e projetos. Entre eles, o que diz respeito à segurança presidencial.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já antecipou suas férias, depois da força-tarefa que aprovou reforma tributária e voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf. Porém, os demais deputados vão precisar esperar para entrarem em recesso, porque precisam votar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). E como o afastamento do presidente indica que essa votação não ocorrerá, o recesso tem sido considerado como informal. Espera-se quórum baixo já a partir desta semana.
Entretanto, deputados do chamado Centrão ainda continuam para disputas entre cargos de segundo escalão do governo federal, e pelos ministérios dos Esportes, do Desenvolvimento Social, e Embratur, Correios e Caixa Econômica Federal.
Pautas do Senado
Já no Senado Federal, a promessa é de bastante trabalho. A começar pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, que na terça-feira (11) ouvirá o ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid. O maior objetivo da Comissão é apurar as intenções dos diálogos que o ex-funcionário de Jair Bolsonaro trocava, por celular, com o coronel Jean Lawand Júnior, membro do Estado Maior do Exército.
Preso pela investigação de fraude no sistema de vacinação do ministério da Saúde, com adulteração de cartões, Cid foi obrigado pelo STF a comparecer. Mas poderá ficar em silêncio, para não produzir provas contra si. A sessão mais expressa da CPMI promete ser tensa.
E Mauro Cid não está em mais lençóis apenas pelos diálogos trocados. É que além do celular, os próprios acampamentos montados em frente aos principais quartéis-generais do Brasil, por eleitores que não se conformavam com a derrota de Bolsonaro nas urnas, eram bombas-relógios esperando a ordem do chefe para explodirem. O ex-presidente não a deu oficialmente, pois o Alto Comando nunca sinalizou anuência com tal medida. Mas será que, diante do silêncio do capitão reformado, tenente-coronel e coronel, e outros, não teriam se articulado no que ocasionou no 8 de janeiro.
Cid ainda precisa se preocupar com o inquérito das joia sauditas milionárias, que finto com Bolsonaro, tentou ocultar da Receita Federal, colocando os bens como particulares da família do ex-presidente, e com a investigação do TCU sobre a organização da reunião com os embaixadores e Bolsonaro, em que foram, mais uma vez, denegridas, sem provas, às urnas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou Bolsonaro inelegível, por 5 x 2. Relembrando que o ex-ajudante de ordens era responsável pela organização de todas as lives do ex-presidente da República.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, promete estar em Brasília para outras decisões importantes, como por exemplo, a da votação do voto de qualidade do Carf pela Casa ainda no primeiro semestre. A expectativa do governo é que o projeto passe apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e para arredondar a questão, Fernando Haddad, se reunirá com o presidente do Senado nesta segunda-feira (10). Esse voto de qualidade permite ao governo desempatar embates entre o fisco e contribuintes, a favor do Estado. Se aprovado, já em 2023, e anualmente, a previsão é de recuperação de mais de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.
O governo federal também faz reuniões, desde a quinta-feira (6), para tentar tirar de pauta a votação do veto presidencial ao Marco do Saneamento Básico. Se as negociações entre Planalto e Senado não chegarem a um ponto comum, a Casa vota a derrubada do veto, o que significa uma derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.