Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, não conseguiram se encontrar na semana de 17 a 21 de julho. Com isso, se alonga a espera do Centrão para participar efetivamente do governo federal. E Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais, e Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil, ganharam mais tempo para apresentar o novo desenho da Esplanada dos Ministérios.

O Centrão pede os ministérios do Desenvolvimento Regional, dos Esportes, das Mulheres, das Relações Exteriores, Embratur, Caixa Econômica Federal, Correios e Funasa. Mas Lula já disse que é ele quem oferece os ministérios e demais cargos, e não os partidos que pedem, tanto que o ministério da Saúde não está em negociação. Lula fala em acomodação.

Próximos passos

Enquanto isso, o Legislativo se prepara para votações de Medidas Provisórias (MPs), importantes para a governabilidade. Algumas delas nem chegarão a ser votadas, pois vencem ainda neste mês de julho. E outras ainda dependem de análise em Comissões Mistas da Câmara, no Plenário da Casa, e no Senado. São 17, e delas, 3 já estarão vencidas na volta dos parlamentares.

Uma das MPs para votação é a 1.171/23. Ela trata da alteração da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando contribuintes com renda até R$ 2.112,00 por mês. Até a medida, pessoas que ganhavam até R$ 1.903,98 não precisavam pagar imposto de renda. A medida causa prejuízos ao erário, mas o governo federal se precaveu estabelecendo no texto a incidência do IRPF a aplicações financeiras no exterior por residentes brasileiros com investimentos no exterior. Desde 2015 a tabela não tinha alterações e a medida vence em 27 de agosto. Precisa passar pela Comissão Mista da Câmara, ainda não instalada, pelo Plenário da Casa e pelo Senado.

Tem a MP que elevou o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 (MP 1.172/23), que vence em 28 de agosto. A MP 1.170/23, sobre o reajuste dos vencimentos dos salários públicos federais civis e aposentados e de seus auxílios-alimentação, já em vigor. Ambas também precisam passar por Comissão Mista da Câmara. Está MP aumentou o auxílio de R$ 458 para R$ 658,00. Vencimento, 25 de agosto.

Em setembro, vence a MP que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (1.174/23), e no mês seguinte, a que cria a Programa para Reduzir Filas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a MP 1.181/23.

Há ainda a Medida sobre os Programas de Alimentação do Trabalhador, com vencimento para o dia 28 de agosto, a MP 1.173/23. As medidas sobre incentivos ao setor automotivo, MPs 1.278/23 e 1.175/23, sobre descontos para a aquisição de veículos comerciais leves. E a MP 1.176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”. Ambas vencem em outubro.

E afora as emendas que não serão votadas, MPs 1.166 e 1.168/23, a primeira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sancionado no último 21 de julho, e a segunda sobre créditos extraordinários, de R$ 640 milhões para cinco ministérios, já liberados, houve articulação do governo para liberação do Congresso.

Sem contar as pautas econômicas, arcabouço fiscal, reforma tributária e voto de qualidade do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais, o Carf. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, prometeu agilidade, antes de sair de férias.