Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. No total, foram 430 votos a favor e 17 contra. E como houve alterações no texto da proposta, o projeto volta para o Senado. A desoneração, que teria validade até 31 de dezembro de 2023, com a aprovação se estende até 2027.
Entendendo a desoneração
Relatado pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), o Projeto de Lei (PL) 1.016, de 2023, mantém o regime fiscal que permite a empresas trocar uma tributação de 20% sobre as folhas de pagamentos por pagamentos que incidam sobre a receita bruta da organização, com alíquotas que vão de 1% a 4,5%. Ortiz declarou que a medida promove o fortalecimento do mercado de trabalho e o combate ao desemprego.
“Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais, lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta”, argumentou a relatora.
São 17 os setores da economia que tem a possibilidade de aderir ao modelo. São eles: indústrias têxteis, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transportes rodoviários.
O que mudou
Ortiz acolheu a emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA) que ampliou a adesão ao modelo para todos os municípios. Com isso, houve alteração do texto aprovado pelo Senado em que havia a previsão para que apenas municípios com até 142 mil habitantes fossem contemplados. A alíquota prevista para as prefeituras, que era de 8%, também foi ampliada.
Foi estabelecido um escalonamento, no entanto, embasado no PIB per capita dos municípios. Aqueles 20% com menor PIB, ficam com os 8%. Os municípios que estão entre os 20% a 40% menor PIB, com 10,5%. Os que estão entre os 40% e 60%, alíquota de 13%. Cidades que estão entre os 60% e 80% municípios com menor PIB per capita, alíquota de 15,5%.
O prazo de validade do modelo permanece o mesmo do previsto para o setor privado, 31 de dezembro de 2027.