A Prefeitura de Mongaguá realizou o pagamento do complemento do piso de profissionais da enfermagem nesta quarta-feira (20). O anúncio foi feito pelo prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, nas redes sociais. A complementação cobre os meses de maio a agosto e foi financiada exclusivamente com recursos provenientes da União, ficando o Município responsável pelo pagamento.

O Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de autoria do Chefe do Executivo, foi aprovado pelos vereadores de Mongaguá, em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (18). Com a aprovação da PL, o Poder Executivo foi autorizado a realizar o pagamento de complementação de vencimentos para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem da Prefeitura de Mongaguá, com base no piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/22 e Emenda Constitucional nº 127/22.

“Sabemos da luta desses profissionais durante a pandemia, fora da pandemia, a vida inteira, da importância desses profissionais. E estamos acompanhando todo esse dilema da questão do piso salarial. Então, mandamos um projeto de lei para a câmara, que foi aprovado na segunda-feira”, afirmou o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

“Estamos depositando na conta dos servidores essa diferença de piso salarial retroativa. Foi a verba que recebemos e já estamos transferindo para a conta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, completou.

A lei orienta que enfermeiros receberão R$ 4.750,00, técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem, R$ 2.375,00. A carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, serão pagas conforme os repasses da União ao Município.