Nem a opinião pública, a imprensa e alguns parlamentares entenderam por que o senador Davi Alcolumbre (União-BA) pautou o tema na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Foi a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
Sem olhar para os pares, Alcolumbre votou a PEC em 42 segundos. Nos bastidores, a questão está sendo vista como um embate entre Legislativo e Judiciário. Poder pelo poder, mas com quem se conversa do Exceutivo , o governo não vai contar essa briga “Não é uma pauta prioritária”, declarou à imprensa o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Vejo com simpatia a disposição em discutir o tema, mas não acredito nos benefícios das mudanças”, falou Barroso. Atualmente a Corte possui 11 ministros, que podem ingressar a Casa com a idade mínima de 35 anos, sendo escolha personalíssima do presidente da República e aprovados em sabatina no Senado Federal. Só há previsão de aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Entendendo os bastidores
Quando se fala em poder pelo poder, é que já se está falando nas eleições de 2024, sejam as municipais, sejam as para presidentes das Casas. Sem poder disputar uma recondução à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já tem um sucessor para chamar de seu: Davi Alcolumbre.
E para ser presidente da Casa, Alcolumbre não pode se abraçar apenas às pautas do governo. Oposição precisa ser ouvida. E é essa oposição que quer bater de frente com o Judiciário.
Segundo está oposição, por causa da pauta de costumes que o STF andou ressuscitando antes da saída da ministra Rosa Weber. Sem contar as duras penas que estão sendo infringidas aos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro.
E como Pacheco está sem perspectivas para o seu estado, seja para o Senado, seja para o governo do estado de Minas Gerais, a ele resta o Tribunal de Contas da União (TCU), e para isso o apoio do presidente do Senado de então é imprescindível.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) se manifestou. Concordou com Barroso sobre o momento não ser favorável à pauta. Mas não está dando mole para o Executivo, que ainda não entregou todos os pedidos do Centrão. Viajou com o projeto das offshore debaixo do braço. Agora só dia 24/10.