O governo federal criará um programa com sorteios para premiar consumidores que pedem nota fiscal na compra de produtos e serviços. Isso será possível com a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
O programa vai funcionar como uma espécie de “nota legal”, atualmente adotada por diversos estados, como a Nota Fiscal Paulista, em São Paulo.
As informações foram divulgadas, nesta quinta-feira (25), pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, a expectativa é de que os sorteios distribuam entre 600 milhões e 700 milhões de reais por ano.
O valor corresponde a 0,05% da arrecadação prevista para os novos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.
“Vai virar uma Mega-Sena, todo ano a gente faz duas ‘Mega da Virada’ do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, disse o secretário.