Pressionado pela possibilidade de responder por suposto crime federal, o presidente da Câmara de Santos, vereador Cacá Teixeira (PSDB) resolveu renovar uma antiga promessa do Legislativo.
Ao devolver dinheiro à Prefeitura de Santos recentemente, o parlamentar garantiu ao prefeito Rogério Santos que irá transformar o imóvel onde funcionou a unidade de ensino Acácio de Paula Leite Sampaio na Escola do Legislativo e da Cidadania, uma história já conhecida dos santistas.
A informação está no site da Câmara, mas não há ainda data para início da recuperação do imóvel. Localizado na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova, o edifício é tombado pelo patrimônio histórico, foi repassado pelo Executivo ao Legislativo em novembro de 2019 e, por ficar abandonado nos últimos anos, pode sofrer ação judicial por conta de uma carta endereçada à Prefeitura e Câmara, em que o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou a possibilidade da Casa ser penalizada conforme preconiza o inciso 4º do artigo 216 da Constituição.
Os técnicos diziam não restar dúvidas de que o prédio está sob severa e perigosa ameaça, sofrendo danos materiais graves que comprometem sua integridade física, como a deterioração do concreto armado e a exposição das armaduras de ferro, configurando-se assim, provavelmente, um delito federal.
A carta cobra, com urgência, a recuperação do prédio, é incisiva que os órgãos municipais não preservam o bem e ainda privam os cidadãos e cidadãs de usufruí-lo, conforme fotografias anexadas ao documento e, ainda, apresenta soluções para a recuperação.
O prédio escolar foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Codepasa) em 2016. Faz parte do patrimônio cultural da cidade de Santos, estando oficialmente protegida desde 2016, conforme a Resolução N.º SC 01/2016, Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.
Os técnicos também responsabilizaram o Condepasa pelo estado do prédio, por conta de lei que estabelece suas atribuições. Acreditam que que o órgão foi omisso, pois deveria zelar pelo patrimônio cultural do município por meio de vistorias e recomendações.
Explicaram que não se pode tratar a questão como uma simples reforma porque o prédio é tombado e precisa ter um projeto de restauro. A carta até explica as etapas que a empresa, contratada pela Câmara, deve seguir para elaborar o projeto de restauração de um patrimônio histórico.
Explicação
Recentemente, o imóvel passou por limpeza e até uma tentativa de devolução ao Executivo. Conforme o ex-presidente da Casa, vereador Rui De Rosis (PL), o imóvel chegou ao estado de abandono por conta da retirada de vigilantes e, posteriormente, guardas municipais que asseguravam o prédio da escola tombada no Centro de Santos.
“Para preservar o imóvel, foram colocados vigilantes (particulares) 24 horas. Após o término da minha gestão, a vigilância foi cancelada e não foi dado andamento no projeto de restauro e reforma do edifício, levando o prédio ao abandono”, explicou De Rosis.
O vereador lembra que, quando presidente, tudo estava pronto para ser executado. A reforma administrativa concluída, departamentos criados, projeto de reforma do edifício pronto para ser licitado, mas veio a pandemia e, diante da pendente necessidade de recursos, todo processo foi suspenso e, agora, pelo visto, será retomado.