Algumas profissões não podem mais ser registradas como Microempreendedor Individual (MEI). A lista foi atualizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última quarta-feira (12).
10 profissões não podem ser MEI porque são regulamentadas e precisam ser registradas em conselhos profissionais. Assim como acontece com profissões intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, psicólogos, entre outros.
O MEI é um regime tributário para microempreendedores individuais, que exige um faturamento anual limitado a R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de um único funcionário.
Estes profissionais que estão fora da lista, a partir deste ano, devem optar por outros regimes tributários, como Microempresa (ME) ou Lucro Presumido. Confira a lista de profissões que não podem ter registro como MEI:
- Alinhador (a) de pneus;
- Aplicador (a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador (a) de pneus;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Confeccionador (a) de fraldas descartáveis;
- Contador (a) /técnico(a) contábil;
- Dedetizador (a);
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
- Operador (a) de marketing direto
Você é MEI? Entenda se é necessário declarar imposto de renda e quais regras o Microempreendedor Individual deve seguir.
