Moradores de Mongaguá têm até o dia 31 de julho para aproveitar condições especiais para regularizar dívidas com a Prefeitura. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), em vigor desde março, oferece abatimentos expressivos nos juros e multas para quem deseja quitar débitos municipais à vista ou por meio de parcelamento.

A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, garantindo ao contribuinte descontos que variam de 30% a 100%, de acordo com o número de parcelas escolhidas. Os atendimentos são feitos presencialmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no térreo do prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro.

Descontos conforme o número de parcelas

O programa oferece diferentes faixas de desconto para quem optar por dividir o pagamento. Confira as opções:

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas

Em até 12 parcelas: 70% de desconto

Em até 24 parcelas: 60% de desconto

Em até 36 parcelas: 50% de desconto

Em até 48 parcelas: 40% de desconto

Em até 60 parcelas: 30% de desconto

Quem pode aderir e quais documentos levar

Para participar do PPI é necessário apresentar RG, CPF, escritura ou contrato de compra e venda, certidão de casamento e as três últimas contas de água ou energia elétrica em nome do requerente, todas referentes ao imóvel. Caso o proprietário tenha falecido, é exigida a certidão de óbito. No caso de terceiros, deve-se apresentar uma procuração.

É importante destacar que pessoas com dívidas protestadas junto à Administração Municipal não podem aderir ao programa. Mais informações estão disponíveis pelo e-mail: [email protected].