Assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, finalizava seu voto pela condenação de Bolsonaro no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro, na última terça-feira (9), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que Trump estaria disposto a usar poder econômico e até meios militares para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, em uma clara ameaça à soberania do Brasil.

Poderia o presidente americano enviar tropas ao Brasil caso Bolsonaro seja condenado? O que diz a lei sobre isso? Há uma resposta direta e objetiva: não, a lei não permite.

A Constituição americana é muita clara ao enfatizar que apenas o seu Congresso pode declarar guerra contra outro país. Por mais que o presidente americano seja o líder de suas Forças Armadas, ele, sozinho, não pode determinar o ataque, invasão ou o envio de tropas ao Brasil.

Lei War Powers Resolution

Em 1973 os EUA aprovou a lei War Powers Resolution, onde fica determinado que os presidentes americanos só poderiam enviar tropas a um país sem a autorização de seu Congresso em caso de grave ameaça aos Estados Unidos ou aos seus cidadãos, o que não é o caso em uma condenação de Bolsonaro.

ONU

A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece que um país só poderia invadir o outro em caso de legítima defesa ou autorizado pelo Conselho de Segurança da própria ONU. Qualquer outra motivação fere o direito internacional e é considerada ilegal.

Operação Brother Sam

No Golpe de 1964 no Brasil os Estados Unidos chegou a planejar um apoio logístico aos militares brasileiros para derrubar o presidente João Goulart. Era um plano secreto, que só foi revelado anos depois, mas que acabou não sendo concretizado. Ele é conhecido como Operação Brother Sam.

*Com informações e consultas na Reuters, APNews, Friends Committee on National Legislation e Constituição dos EUA (Artigo I, Seção 8, Cláusula 11)