O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de complicações após o parto.
A mudança assegura que, quando a mãe ou o bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas, o afastamento será de 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, se houver.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento integral do salário-maternidade durante a internação e após a alta.
A medida já vinha sendo aplicada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora passa a ter respaldo legal definitivo.
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O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, evento que reúne cerca de 4 mil participantes até quarta-feira (1º/10).
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o encontro marca a retomada do espaço de diálogo social sobre igualdade de gênero, suspenso desde 2016.
Em seu discurso, Lula afirmou que não existe democracia sem a participação ativa das mulheres. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem”, declarou.
O presidente relembrou ainda o impeachment de Dilma Rousseff, classificando-o como uma tentativa de calar milhões de vozes femininas no país.
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Além da lei sobre licença-maternidade, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada em agosto.
A iniciativa pretende disseminar informações sobre saúde e direitos, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança.
Durante a conferência, são discutidos temas como igualdade salarial, combate à violência de gênero, participação política, políticas de cuidado e autonomia econômica. As propostas resultantes servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.