O ex-presidente Jair Bolsonaro vai seguir na prisão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, depois que o processo chegou ao trânsito em julgado, quando todos os recursos da defesa foram esgotados.
A prisão marca um momento histórico na política brasileira e encerra uma longa sequência de julgamentos que investigaram a atuação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, além de crimes como incitação, associação criminosa e uso indevido da máquina pública.
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Segundo a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22), agora em cumprimento de pena.
Para Moraes, não há mais previsão legal para novos recursos — inclusive embargos infringentes — já que a defesa ultrapassou os prazos e não obteve votos suficientes pela absolvição.
Como tudo começou: do discurso golpista ao 8 de janeiro
As investigações foram iniciadas em 2023, após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República identificaram uma rede organizada de aliados civis e militares da reserva que, segundo o STF, atuava para desestabilizar o processo democrático e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro foi apontado como líder intelectual e político do movimento. Registros de reuniões, documentos internos e trocas de mensagens revelaram que ele participou de discussões sobre decretos de intervenção militar, propostas para prender ministros do Supremo e tentativas de invalidar o resultado das eleições de 2022.
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O julgamento e a condenação
Em setembro de 2025, o STF iniciou o julgamento do chamado “núcleo 1 da trama golpista”. Foram analisadas provas reunidas ao longo de dois anos. Os ministros concluíram que Bolsonaro:
- Atentou contra a ordem democrática ao estimular ações violentas;
- Abusou do cargo público para disseminar desinformação e desacreditar o sistema eleitoral;
- Conspirou com militares e aliados políticos para tentar se manter no poder.
A pena de 27 anos e 3 meses foi definida a partir da soma de crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público.
O que acontece agora
Bolsonaro será mantido sob forte esquema de segurança em unidade prisional de Brasília, onde passará por avaliação médica enquanto é definido o regime de execução. A defesa ainda pode tentar recorrer a instâncias internacionais, mas, segundo o STF, a decisão é definitiva e de cumprimento imediato.
Especialistas afirmam que a prisão representa o encerramento de um ciclo político iniciado em 2018 e reforça o papel das instituições democráticas brasileiras.
Esta é a primeira prisão de um ex-presidente no Brasil por tentativa de golpe de Estado, reacendendo debates sobre radicalização política, impacto das redes sociais e os limites da liberdade de expressão no país.
Prisões decretadas na mesma decisão
Com o caso considerado encerrado, Moraes também determinou a prisão dos seguintes condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça; Braga Netto já estava detido no Rio de Janeiro.