A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (18), mais um capítulo do maior julgamento sobre ataques à democracia desde a redemocratização.

Ao todo, 24 réus já foram condenados pela tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão — esta última aplicada ao próprio ex-presidente, apontado como líder da organização criminosa.

O conjunto de decisões marca a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Veja também: ‘Suprema humilhação’, diz Bolsonaro após colocar tornozeleira eletrônica

General é o primeiro absolvido

Entre todos os denunciados, apenas o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército — foi absolvido pela Corte.

Os demais foram responsabilizados por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, danos qualificados e deterioração de patrimônio público tombado.

Próxima etapa: julgamento do “núcleo 2”

A partir de 9 de dezembro, o STF julgará os últimos seis acusados, apontados como responsáveis pelo “gerenciamento das ações” do grupo golpista. Entre eles estão:

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF)
Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência)
Marcelo Câmara (coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro)
Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do MJ)
General Mário Fernandes
Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF)

Veja também: Bolsonaro está inelegível até 2030

O que ficou comprovado pelo STF

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que houve atuação coordenada de uma organização criminosa que:

fragilizou a confiança pública nas urnas eletrônicas;
pressionou militares por apoio a uma ruptura institucional;
usou a máquina estatal para perseguir adversários, com espionagem ilegal e disseminação de dados falsos;
atacou o Judiciário;
planejou até a prisão e morte de autoridades.

Para o Tribunal, esse conjunto de ações culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro, considerado líder do esquema

No centro da trama, Jair Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. O Supremo concluiu que ele comandou o grupo e articulou medidas para impedir a alternância de poder após as eleições.

Quem já foi condenado: núcleo crucial

Responsável pelo planejamento e articulação do golpe, o núcleo crucial reúne ex-ministros, militares de alta patente e aliados diretos:

Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo da desinformação

Esse grupo atuou para construir a base narrativa que sustentou o golpe, difundindo informações falsas e atacando autoridades:

Ailton Moraes Barros
Ângelo Denicoli
Giancarlo Rodrigues
Guilherme Almeida
Reginaldo Abreu
Marcelo Bormevet
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Núcleo 3: ações diretas para a ruptura

Acusados de planejar monitoramento e até assassinatos de autoridades — entre elas, o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin — foram condenados:

Bernardo Romão Correa Netto
Fabrício Moreira de Bastos
Márcio Nunes de Resende Jr.
Hélio Ferreira Lima
Rafael Martins de Oliveira
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araújo Jr.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Wladimir Matos Soares

Com penas duras e decisões históricas, o STF caminha para encerrar o julgamento que redefinirá o combate a ataques contra a democracia no Brasil.