O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação para altas rendas.
A medida, uma das principais promessas de Lula na campanha de 2022, passa a valer em janeiro do próximo ano e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante o anúncio, Lula voltou a defender que o crescimento econômico depende do consumo popular. Ele afirmou que governar exige olhar para quem precisa do Estado e que não existe sociedade igualitária sem redistribuição de renda.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém; ela cresce pelo consumo. E o rico não fica mais pobre: se o pobre consome mais, o rico vende mais”, disse Lula, reforçando sua tese recorrente de que “pouco dinheiro na mão de muitos significa riqueza circulando”.
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Como funcionará a nova isenção
A lei aprovada por unanimidade pelo Congresso cria isenção para rendas de até R$ 5 mil e estabelece descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, só quem recebe até dois salários mínimos é isento.
Dos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Na prática, as mudanças terão impacto na declaração do IRPF de 2027 (ano-base 2026).
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida tem potencial redistributivo: pode aumentar o consumo, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento da economia.
Tabela continua sem correção geral
A nova lei não corrige toda a tabela do IR — algo que, segundo o governo, custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Por isso, quem ganha acima de R$ 7.350 seguirá pagando alíquota de 27,5%.
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A tabela permanece defasada, acumulando 154,67% de perda entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. A última correção geral ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo havia ampliado a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, mas essa mudança beneficiava apenas a base mais baixa da tabela.
Taxação maior para os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais), o que deve atingir cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, nada muda.
Hoje, contribuintes de alta renda pagam, na prática, apenas 2,5% de IR quando se consideram rendimentos como lucros e dividendos — enquanto trabalhadores em geral arcam com 9% a 11%.
A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10% e estabelece limites para evitar que a soma de tributos ultrapasse percentuais máximos para empresas.
“Desta vez, o ajuste não recaiu sobre os mais pobres”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova legislação é “neutra” do ponto de vista fiscal, já que a compensação virá do topo da pirâmide.
“Todas as vezes que se fez ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Desta vez resolvemos fazer diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o de baixo”, afirmou.