Um novo embate tomou conta da Câmara dos Deputados após a decisão do Contran que extinguiu a obrigatoriedade de autoescola para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O movimento para reverter a medida é liderado pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para anular a resolução aprovada no início de dezembro.

O texto já conta com adesão de outros parlamentares, entre eles Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

Para o grupo, a liberação do processo sem intermediação de autoescolas representa risco à segurança viária e ameaça um setor que emprega cerca de 200 mil pessoas em todo o país.

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Vice-líder da oposição, Meira afirma que o governo “ignora o papel essencial das autoescolas” e defende que a mudança pode elevar o número de acidentes por permitir uma formação “superficial”.

O deputado também alega que a resolução contém irregularidades legais, prejudica contratos já firmados e viola princípios constitucionais, como o direito adquirido e a irretroatividade de normas.

O que mudou na CNH?

A resolução do Contran — aprovada por unanimidade — mantém as provas teórica e prática, assim como o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.

Porém, elimina a exigência de carga mínima de aulas teóricas e reduz a quantidade obrigatória de aulas práticas de 20 para apenas duas horas.

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Outra novidade é a possibilidade de que o candidato seja instruído por profissionais autônomos, sem vínculo com autoescolas, o que na prática abre espaço para que a habilitação seja obtida sem passar pelas instituições de ensino tradicionais.

Com o projeto em tramitação no Congresso, o tema agora volta ao centro do debate nacional e pode reacender uma disputa que envolve segurança no trânsito, liberdade de escolha e o futuro econômico das autoescolas no país.