A implementação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, litoral norte de São Paulo, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão ocorreu após representações que apontaram supostas irregularidades no processo licitatório para contratação da empresa que gerenciaria o pagamento eletrônico da tarifa.
Em comunicado, a Prefeitura de Ilhabelainformou que “optou pela revogação da licitação com o objetivo de realizar os ajustes necessários no edital de modo a permitir o implemento da taxa ainda durante a temporada de verão 2025/2026”.
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O termo de revogação foi publicado em 19 de novembro, e um novo pregão será aberto nesta quinta-feira (18). Com isso, o início efetivo da cobrança ainda não tem data definida.
Taxa e valores
A taxa, aprovada pela Câmara Municipal em setembro, estabelece valores diferenciados. Visitantes que entrarem no arquipélago de balsa pagariam R$ 19em dias úteis e R$ 28,50 nos fins de semana. A saída do município teria uma tarifa fixa de R$ 48, independentemente do tempo de permanência.
Já a tarifa para veículos, que será cobrada por travessia via sistema eletrônico (leitura de placas ou tags), tem os seguintes valores:
- Motos: R$ 10
- Carros, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Moradores
Os residentes de Ilhabela e São Sebastião, além de ambulâncias e veículos oficiais, estariam isentos da cobrança.
A taxa já existiu entre 2007 e o período pandêmico, com cabines físicas de pagamento. A nova versão, agora suspensa, previa a modernização do sistema para pagamento totalmente digital.