A Prefeitura de Mongaguá, obedecendo pela primeira vez aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), teve registrado o seu Plano de Contratações Anual (PCA) para 2026, ferramenta fundamental de planejamento estratégico que garante legalidade, eficiência e moralidade nas ações da gestão pública.
O documento foi cadastrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser consultado pelo link e permanece disponível no site oficial da Prefeitura, acesso pelo link.
O PCA consolida as intenções de aquisição e manutenção de bens, serviços e obras que a Prefeitura, por meio de suas secretarias, pretende viabilizar ao longo do ano, com vistas a alcançar melhorias nas estruturas de trabalho, na assistência e acolhimento à população, e nas benfeitorias urbanas aos bairros.
O instrumento reduz o número de licitações, otimiza a utilização dos recursos, permite o alcance da economia de escala e evita o fracionamento de despesas, proporcionando mais agilidade ao atendimento às demandas predeterminadas e às que surgirem.