Para certificar a segurança dos animais de estimação – mais conhecido como ‘pets‘-, além de incentivar a maior responsabilidade por parte de tutores, Santos coloca uma nova lei em prática: A Lei Complementar nº 1.310/2025 estabelece punições ao abandono de animais em suas residências ou outros locais durante períodos considerados prejudiciais à saúde e bem-estar do pet, apresentando a finalidade de prevenir aspectos como a negligência ou até mesmo maus-tratos.
Do mesmo modo, um serviço de denúncias especializado está disponível, responsabilidade da Seção de Fiscalização de Vida Animal (Sefiva). Para entrar em contato, deve-se ligar ao telefone 162, sendo necessário apresentar provas e elementos concretos que confirmem a negligência (vídeos, fotos, entre outros tipos de registros). Após a ligação, equipes serão encaminhadas ao local mencionado.
Ainda de acordo com a lei, a multa pode variar entre R$ 1,500 a R$ 10,000. Quando se tratam de reincidências, deve-se pagar o dobro do valor.
Aproveite e leia também: Moda no litoral, dar água de coco para o cachorro pode ser ‘mimo’ perigoso