A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito esteve nesta quarta-feira (29), com o governador do Estado, Geraldo Alckmin em encontro organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Na oportunidade, a chefe do Executivo guaruajense levou ao governador o convite para participar do 58º Congresso da entidade – que será realizado em março, em Campos do Jordão.
No encontro, a prefeita Antonieta entregou pessoalmente ao governador Alckmin dois ofícios. No primeiro, a prefeita solicita intervenção do governador para viabilização e adequação de um decreto estadual, a fim de dar início às obras da unidade de saúde, que atenderá a população de Vicente de Carvalho.
Neste ofício, a prefeita esclarece que a área a ser concedida é de titularidade do Estado de São Paulo – situada na Avenida Santos Dumont com a Rua Independência. “O atual PS de Vicente de Carvalho está em situação precária e não podemos deixar a população desamparada e sem atendimento adequado”, justificou Antonieta ao fazer o pedido.
Na justificativa, a prefeita esclarece também, que cada vez mais turistas vêm à Cidade – mesmo fora da temporada de verão e o Município deve receber uma seleção estrangeira durante a Copa do Mundo. Além disso, a rede hoteleira deve recepcionar comitivas das seleções do México e Costa Rica, que farão seus treinos na cidade vizinha de Santos.
Precatórios – Como vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e membro da Associação Paulista de Prefeitos, Antonieta solicitou ao governador Geraldo Alckmin que assuma a liderança no Estado de São Paulo, em defesa dos municípios paulistas, por conta das dívidas com precatórios. “Sua liderança e seu engajamento junto ao Supremo Tribunal (STF) e ao Tribunal de Justiça (TJ) são fundamentais para os municípios que são seus parceiros”, declarou a prefeita.
O governador prontamente assumiu este compromisso e lembrou que após o Supremo ter declarado inconstitucional a emenda 62, que regulava o índice a ser pago, torna absurdo os valores dos precatórios.
“Com a queda da emenda, o Estado que devia R$ 16 passou a dever R$ 23 bi. Tenho defendido outra emenda, com uma modulação com prazo maior, pois é impossível governar sem saber a receita”, disse o governador, se referindo aos seqüestros nos cofres públicos e aumento nos índices de pagamentos de precatórios, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça.