A Prefeitura de Itanhaém detalhou nesta semana os critérios utilizados para o lançamento do IPTU 2026, após manifestações de moradores em relação aos valores dos carnês.

Segundo a administração municipal, as variações acima da média registradas em determinados imóveis não representam um aumento linear, mas sim uma recomposição técnica e cadastral.

A medida visa regularizar a tributação de propriedades que apresentavam divergências entre o cadastro municipal e a realidade física do imóvel.

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Identificação de imóveis e exigência legal

A Secretaria da Fazenda identificou cerca de 6 mil imóveis que, até então, eram tributados apenas como terrenos. No entanto, vistorias e cruzamentos de dados apontaram que esses locais já possuem edificações concluídas.

A Prefeitura ressaltou que a atualização é uma exigência de órgãos fiscalizadores:

Recomendação do Ministério Público: Ajustar a cobrança para garantir a isonomia tributária.

Tribunal de Contas (TCE-SP): Cumprir a obrigação de arrecadação correta sobre as áreas efetivamente construídas.

Sobre o envio dos boletos, a gestão informou que todos os carnês foram despachados em dezembro. Caso o contribuinte não tenha recebido, a orientação é verificar se o endereço cadastral está atualizado junto ao sistema da Prefeitura.

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Como solicitar a revisão do imposto?

Para garantir o direito do cidadão, a Prefeitura mantém um canal oficial para contestação de valores. Caso o morador identifique qualquer erro no cálculo ou na metragem aplicada, deve seguir o protocolo oficial:

Atendimento Presencial: O pedido deve ser formalizado diretamente no Paço Municipal.

Documentação: É necessário apresentar documentos que comprovem as características reais do imóvel (plantas, fotos ou escrituras).

Processo Interno: Após o preenchimento do requerimento, uma equipe técnica avaliará o caso para possíveis retificações.

Informações de Serviço:

Local: Setor de Protocolo – Paço Municipal Anchieta.

Endereço: Avenida Washington Luiz, 75 – Centro.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Contato: (13) 3421-1600 (ramal 1230).