Em uma votação realizada durante a 2ª Sessão Ordinária na noite desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o Projeto de Lei nº 01/26, que impõe restrições severas ao consumo e à comercialização de narguilé na cidade. A proposta, de autoria do Poder Executivo, proíbe a venda do produto para menores de 18 anos e veda seu uso em locais específicos do município.
A iniciativa alinha a legislação municipal às discussões em âmbito nacional no Congresso e foca na prevenção ao tabagismo. Um dos principais argumentos do projeto é a necessidade de desmistificar a percepção de que o narguilé seria menos nocivo que o cigarro tradicional, alertando para os riscos severos que o cachimbo de água oferece ao sistema respiratório de jovens.
Fiscalização e Punições
Além da proibição de venda a menores, o texto estabelece responsabilidades claras para estabelecimentos comerciais e define medidas de fiscalização. O descumprimento da norma acarretará sanções administrativas que serão detalhadas após a regulamentação da lei.
De acordo com o Executivo, a medida é um passo estratégico nas políticas de saúde pública da cidade. “O objetivo é proteger o desenvolvimento de crianças e adolescentes, reforçando o combate ao consumo de produtos fumígenos em áreas de convivência”, destaca a justificativa do projeto.
O documento agora segue para a mesa do prefeito para sanção e posterior publicação no Diário Oficial.