O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Portaria nº 460, que reconhece oficialmente a situação de emergência em Mongaguá.
A medida representa a etapa final para que o município possa acessar recursos federais com mais agilidade para ações de resposta e reconstrução, consolidando o respaldo jurídico já obtido na esfera estadual.
A portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Wolnei Wolff Barreiros, valida o Decreto Municipal nº 7.991, editado pela Prefeitura em 21 de janeiro de 2026, após o desastre classificado como “Chuvas Intensas”.
Com o reconhecimento, a administração municipal está apta a apresentar planos de trabalho ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para solicitar o repasse de verbas destinadas à mitigação dos prejuízos.
Entenda o cenário
O reconhecimento estadual e federal se baseia em relatórios técnicos elaborados pela Defesa Civil Municipal, que detalham o chamado “efeito cascata” registrado na cidade. Com o solo já saturado desde dezembro, a tempestade do dia 19 de janeiro acumulou mais de 100 milímetros de chuva em 24 horas, ocasionando o colapso do sistema de drenagem.
Problemas históricos de infraestrutura comprometeram o escoamento da água, atingindo inclusive regiões que tradicionalmente não registravam alagamentos. O evento afetou cerca de 62 mil moradores, além da população flutuante de turistas, deixando 44 pessoas desabrigadas e 100 desalojadas à época.
Impactos e próximos passos
Com o aval federal, a Prefeitura ganha maior celeridade para formalizar projetos de recuperação de estruturas essenciais.
O levantamento técnico estima prejuízos superiores a R$ 9.065.000,00, com danos em escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos, como o Parque Ecológico e o Ginásio Jacozão.
No setor privado, aproximadamente 350 estabelecimentos comerciais contabilizaram perdas de estoques e equipamentos.
O processo já foi inserido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e segue para análise dos planos de trabalho, etapa que poderá viabilizar a liberação de recursos federais para obras estruturantes de maior porte.
Segundo o gestor municipal da Defesa Civil, Francisco Henrique de Camargo Querino, o reconhecimento é um passo administrativo fundamental para assegurar o apoio financeiro da União e garantir que as intervenções e o suporte à população ocorram com a maior brevidade possível.