A Prefeitura de Mongaguá formalizou junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) um pedido de acordo de cooperação técnica para viabilizar a doação ou cessão de uso de áreas da linha férrea que corta o município.
A iniciativa integra uma estratégia de planejamento urbano e recuperação de espaços subutilizados, com foco em desenvolvimento econômico e valorização territorial.
O processo foi encaminhado pela Procuradoria-Geral do município após reunião institucional com representantes da SPU realizada na cidade, consolidando tratativas iniciadas em outubro de 2025.
Na ocasião, a prefeita Cristina Wiazowski esteve na Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na capital paulista, para discutir o futuro do trecho ferroviário.
Entre os espaços considerados prioritários estão o bolsão de estacionamento da região central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro.
A proposta busca garantir destinação voltada ao interesse público, com potencial para organização viária, fortalecimento do comércio e estímulo ao turismo sustentável.
O trecho que atravessa Mongaguá integra o ramal Santos-Cajati, atualmente classificado como inoperante e antieconômico pela concessionária Rumo Logística, cuja concessão federal se estende até 2028.
A falta de manutenção e investimentos ao longo dos anos tem gerado impactos urbanísticos e preocupações com segurança no entorno das áreas ferroviárias.
Veja também: Cidade do litoral de SP se movimenta e pede alterações em projeto de importante rodovia
A supervisão contratual é realizada pelo DNIT e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enquanto áreas com ocupações irregulares estão sob responsabilidade da SPU — fator que reforça a necessidade de articulação direta com a União.
A Prefeitura defende que o município esteja preparado para participar das decisões sobre a destinação dos 13 quilômetros de ferrovia, especialmente diante da possibilidade de não renovação da concessão.
Segundo a administração municipal, a requalificação das áreas pode incluir regularização de estacionamento, criação de equipamentos públicos e novos usos urbanos para as estações, contribuindo para a revitalização da paisagem e para a consolidação do turismo como vetor de crescimento local.
Legenda:
Prefeitura de Mongaguá formaliza pedido à União para uso de áreas da linha férrea com foco em mobilidade, turismo e requalificação urbana.