Com a chegada da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o antigo RG está com os dias contados. O novo documento unifica a identificação em todo o país usando apenas o número do CPF, acabando com a bagunça de um número diferente por estado.
Se você ainda não atualizou o seu, confira este guia rápido para garantir a sua primeira via sem custos.
Gratuidade
De acordo com a Lei Federal nº 14.534/2023, a primeira emissão da CIN em papel e a versão digital (no app Gov.br) são totalmente gratuitas para todos os brasileiros.
Apenas a versão em cartão de policarbonato (plástico) pode ter a cobrança de uma taxa, dependendo do estado, mas ela é opcional. A versão gratuita em papel tem a mesma validade jurídica.
Onde
Para solicitar, você deve procurar o órgão de identificação do seu estado. Em São Paulo, o agendamento é feito pelo Poupatempo; no Rio de Janeiro, pelo Detran; em Minas Gerais, nas UAI (Unidades de Atendimento Integrado), e assim por diante.
A maioria dos estados exige um agendamento prévio pelos sites oficiais ou aplicativos das secretarias de segurança pública locais.
Documentos
Para fazer o novo documento, você precisa ter em mãos:
- CPF regularizado: O CPF será o seu único número de identificação agora.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Original e cópia simples (ou original legível).
De acordo com o portal oficial do Governo Federal (gov.br), se o seu CPF tiver alguma pendência de dados, você deve regularizá-lo no site da Receita Federal antes de ir ao posto de identificação.
Prazos
Não precisa correr desesperadamente hoje. O modelo antigo de RG continuará sendo aceito em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A substituição é gradual. No entanto, emitir a CIN agora já garante que você tenha acesso à versão digital e a um padrão de segurança muito mais moderno contra fraudes.
Validade
A validade da nova CIN varia conforme a idade do cidadão:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Ao receber sua CIN física, você pode baixar o aplicativo Gov.br para ativar a versão digital no celular, que tem o mesmo valor do documento físico em todo o Brasil.