Deputados federais da Baixada Santista manifestaram apoio ao Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que os estabelecimentos sigam critérios específicos. A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida prevê que os medicamentos não fiquem nas prateleiras comuns dos supermercados. Para funcionar, será necessário um espaço separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, além da presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) afirmou que a votação no Congresso ocorreu de forma simbólica e avaliou que o projeto pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores ou regiões com menos farmácias.
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Segundo ele, o texto aprovado garante segurança na comercialização dos remédios. “Os estabelecimentos passarão a poder ter, caso sigam todos os critérios estipulados, a instalação de uma farmácia ou drogaria em uma área delimitada, segregada, ou seja, separada e exclusiva para a atividade farmacêutica”, explicou.
O parlamentar também ressaltou que haverá obrigatoriedade de farmacêutico presente durante todo o funcionamento do setor, o que, na avaliação dele, assegura orientação adequada aos consumidores.
“Tenho certeza de que vamos aumentar o acesso aos medicamentos, em especial para as populações em áreas mais remotas e onde existem mais dificuldades para a instalação de farmácias”, disse.
A deputada federal Rosana Valle (PL) também votou favoravelmente à proposta. Para ela, a medida pode facilitar o acesso da população a medicamentos de uso mais simples, principalmente os que não exigem receita médica.
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A parlamentar destacou que, em muitos bairros, o supermercado é o estabelecimento mais próximo dos moradores e costuma ter horários de funcionamento mais amplos. “Isso pode ajudar quem precisa de um fármaco básico em situações do dia a dia”, afirmou.
Apesar do apoio, Rosana ressaltou que a ampliação da venda de medicamentos precisa ocorrer com responsabilidade. Ela defende que os remédios sejam vendidos em espaço separado das gôndolas e com acompanhamento profissional.
“O objetivo é facilitar o acesso da população sem abrir mão da segurança e da orientação adequada ao consumidor”, declarou.
Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova regra permitirá que supermercados instalem farmácias em áreas específicas dentro de suas dependências, seguindo as exigências sanitárias e a legislação farmacêutica vigente.
A reportagem também procurou o deputado federal Delegado Da Cunha para comentar a votação do projeto. Até o fechamento desta matéria, no entanto, o parlamentar não havia enviado resposta.