A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) publicou resolução que estabelece a implantação de um projeto piloto em Santos para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (10) durante coletiva de imprensa organizada pela Secretaria Municipal de Segurança de Santos. Participaram do encontro o secretário municipal Flávio Brito Junior e o comandante do Sexto Batalhão, Fábio Nakaharada.
A iniciativa prevê a implementação do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (RIESP), que permitirá a integração de informações entre as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Por que Santos?
Segundo o comandante, a cidade foi escolhida como “espelho” por registrar baixos índices de homicídios e feminicídios um cenário que, segundo ele, favorece a implantação de novas políticas públicas.
A medida tem como base legislações estaduais e federais voltadas à proteção da mulher, como a Lei Maria da Penha, além de normas que tratam do atendimento especializado em casos de violência doméstica e da integração de sistemas de segurança pública.
O projeto também está alinhado ao Sistema de Informações e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher (SPMulher), criado para reunir, monitorar e aprimorar dados relacionados a crimes contra mulheres, além de fortalecer políticas de proteção, prevenção e responsabilização de agressores.
Como vai funcionar
De acordo com o anúncio, Santos será a primeira cidade do estado a receber a iniciativa. O objetivo é testar um modelo de atuação integrada no atendimento de ocorrências registradas como violência doméstica ou descumprimento de medidas protetivas.
Pelo novo modelo, policiais militares poderão registrar o atendimento diretamente no local da ocorrência, com acolhimento à vítima, orientação sobre direitos e aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR). Caso a vítima deseje, também poderá solicitar medidas protetivas de urgência.
“As informações registradas serão encaminhadas automaticamente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online, responsável por analisar o caso, validar o boletim da Polícia Civil e encaminhar eventuais pedidos de medida protetiva ao Poder Judiciário”, explicou o comandante Fábio Nakaharada.
Integração com a rede de apoio
O sistema também prevê a possibilidade de compartilhamento de dados, mediante autorização da vítima, com a rede de serviços de proteção do município, para garantir acompanhamento e suporte às mulheres atendidas.
Segundo o comandante do batalhão, Fábio Nakaharada, a criação dessa rede de apoio representa uma ferramenta social fundamental para a proteção das mulheres em Santos. Durante o evento, ele mencionou que a Prefeitura está diretamente envolvida na estruturação da iniciativa, por meio da atuação da vice-prefeita Audrey Kleys e da secretária de Desenvolvimento Social, Renata Bravos.
De acordo com a SSP-SP, a integração dos sistemas policiais busca dar mais agilidade ao atendimento, reduzir a subnotificação de casos e evitar a revitimização, além de otimizar o uso de recursos das forças de segurança.
A capacitação dos profissionais envolvidos no projeto piloto devem ocorrer até 23 de março de 2026, com início das operações previsto para 30 de março.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santos não detalhou como nem quando a rede de apoio começará a funcionar.
O desafio dos feminicídios sem histórico
Em janeiro de 2025, a cidade de Santos registrou dois feminicídios, uma queda de 33% em relação ao mesmo período de 2024. Os casos foram classificados pelo comandante como “sem previsibilidade”, uma vez que as vítimas não possuíam histórico de ocorrências policiais nem medidas protetivas em vigor.
Segundo Nakaharada, esse tipo de ocorrência representa um desafio para as forças de segurança justamente pela ausência de sinais prévios que pudessem acionar a rede de proteção antes do desfecho fatal. A expectativa é que o novo sistema ajude a identificar e acompanhar situações de risco mesmo quando não há registro formal anterior.
Durante o evento, o secretário Flávio Brito Junior destacou a importância do projeto piloto, mas ressaltou que a população precisa estar engajada nessas ações.
“A Secretaria de Segurança, com o apoio do prefeito, trabalha para fazer a cidade de Santos cada vez melhor, e a segurança é uma prioridade. Para isso, temos investimento e trabalho sendo feitos, mas contamos com a colaboração da população para que as medidas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.