O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que prevê a criação de 24 mil novos cargos efetivos no serviço público federal. As vagas deverão ser preenchidas por meio de concursos públicos em diferentes áreas da administração federal.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e agora segue para sanção do presidente da República.
Segundo o Senado, os cargos estão distribuídos entre órgãos reguladores, universidades federais, institutos de ensino e estruturas administrativas do governo.
Distribuição das novas vagas
Entre os cargos previstos no projeto estão vagas para áreas de regulação, educação e gestão pública.
Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) serão criados 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária.
Para as universidades federais, o projeto prevê a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 vagas para analistas em educação.
Já para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estão previstos 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 cargos de analista em educação.
O projeto também cria 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa, vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Impacto financeiro já previsto no orçamento
O impacto financeiro da criação dos cargos já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, entretanto, os recursos não serão necessariamente executados integralmente no primeiro ano, já que a implementação depende da criação de novas unidades de ensino e da realização dos concursos públicos.
Os cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e de analista técnico de justiça e defesa, por exemplo, já foram incluídos na última edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Inicialmente, a criação dessas vagas havia sido proposta por meio da Medida Provisória nº 1.286/2024, agora convertida em lei pelo Congresso.
Nova carreira transversal no Executivo
O projeto também institui a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, voltada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas.
A proposta reorganiza 66 cargos que atualmente estão distribuídos em diferentes estruturas administrativas, transformando-os em uma carreira transversal com maior mobilidade entre órgãos.
Profissionais com formação em áreas como Administração, Contabilidade, Biblioteconomia e Arquivologia poderão integrar essa carreira única, que será gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Segundo a ministra da pasta, Esther Dweck, a criação de carreiras transversais busca modernizar a estrutura da administração pública e ampliar a integração entre diferentes áreas do governo.
Outras mudanças no serviço público federal
Além da criação dos cargos, o projeto inclui outras medidas relacionadas à gestão de pessoal no Executivo federal.
Entre elas estão a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), a instituição do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC) e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
O texto também prevê a reestruturação de carreiras da área da Cultura, reajustes salariais para carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da atualização de cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Outra medida é a ampliação do uso do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), que passa a estabelecer critérios mais objetivos para progressão e promoção no serviço público federal.
O projeto ainda autoriza a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas, como forma de atualizar a estrutura administrativa de acordo com as demandas atuais do governo.
Orçamento de 2026 prevê mais convocações
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, o Orçamento de 2026 deve priorizar a convocação de aprovados e excedentes em concursos já realizados.
Novas autorizações de concursos também poderão ocorrer, mas de forma mais pontual.
A Lei Orçamentária Anual prevê 163.802 vagas para concursos federais, sendo 155.381 destinadas ao Poder Executivo. Desse total, 79.872 vagas são para provimento e 75.509 para criação de novos cargos.
Uma nova edição do Concurso Nacional Unificado não deverá ocorrer em 2026 devido ao período eleitoral. Segundo a ministra Esther Dweck, uma terceira edição do processo seletivo poderá ser realizada em 2027, caso o atual governo seja mantido após as eleições.