Moradores de Praia Grande e Guarujá, no litoral de São Paulo, já podem solicitar isenção ou desconto no IPTU que será cobrado em 2027. As duas prefeituras começaram a divulgar as regras e prazos para que contribuintes que se enquadram nos critérios garantam o benefício fiscal no próximo ano.
Os descontos e isenções são voltados principalmente para aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência física ou mental e ex-combatentes, além de algumas entidades sem fins lucrativos que atendam às exigências legais.
Guarujá recebe pedidos até agosto
Em Guarujá, o prazo para solicitar o benefício vai até 31 de agosto. O atendimento pode ser feito presencialmente na Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para ter direito à isenção ou desconto, o contribuinte precisa cumprir alguns critérios básicos:
- possuir apenas um imóvel no município;
- residir no imóvel;
- ter renda de até cinco salários mínimos;
- não possuir débitos com a Prefeitura.
Também podem solicitar o benefício entidades assistenciais e desportivas sem fins lucrativos, além de instituições religiosas, desde que o imóvel seja utilizado nas atividades essenciais e esteja regular perante o município.
Praia Grande tem prazo até junho
Em Praia Grande, o prazo para solicitar o desconto termina em 30 de junho. O processo começa com um cadastro no site da Prefeitura, onde o contribuinte também pode agendar atendimento presencial para entrega da documentação.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Finanças atende pelo WhatsApp (13) 3496-2000.
Na cidade, aposentados e pensionistas podem receber desconto de até 60% no IPTU, dependendo da renda.
O benefício chega a 60% para quem recebe entre um e cinco salários mínimos e a 30% para quem tem renda entre cinco e dez salários mínimos. Já pessoas com deficiência e ex-combatentes podem obter isenção total do imposto.
Atualmente, cerca de 9.700 moradores de Praia Grande já são beneficiados por esse tipo de desconto ou isenção.
Documentos necessários
Para solicitar o benefício em Praia Grande, o contribuinte precisa apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- título de eleitor;
- contas de água e luz;
- comprovante de renda;
- declaração completa do Imposto de Renda;
- certidão de óbito do cônjuge ou companheiro (no caso de viúvos);
- contrato e recibo de aluguel, quando aplicável;
- certidão negativa de débitos com a Prefeitura.
As administrações municipais alertam que o pedido deve ser feito dentro do prazo e com toda a documentação exigida para garantir o benefício no IPTU de 2027.