A Prefeitura de São Vicente autuou, nesta segunda-feira (23), a empresa responsável por um imóvel localizado na Rua Frei Gaspar, em frente à Praça Cesário Bastos, na região da Beira-Mar. Com a nova penalidade, o total das multas já ultrapassa R$ 2,2 milhões.
A autuação mais recente, no valor de R$ 1 milhão, foi aplicada após nova inspeção realizada por equipes da Secretaria de Licenciamento, que identificaram a ausência de manutenção básica no local, incluindo muro, passeio e limpeza (MPL).
Risco à saúde e ao meio ambiente
Segundo a Prefeitura, o imóvel apresenta estado avançado de degradação, oferecendo riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os problemas constatados estão:
- Proliferação de vetores;
- Acúmulo de resíduos sólidos;
- Impactos diretos à vizinhança.
- Penalidades podem aumentar
A legislação municipal prevê aplicação de multas progressivas em caso de descumprimento das determinações. Caso a situação não seja regularizada, o valor total das penalidades pode ultrapassar R$ 4,5 milhões.
Como denunciar
Moradores que identificarem imóveis abandonados podem acionar a Ouvidoria pelo telefone (13) 2028-0255 ou comparecer presencialmente à Secretaria de Licenciamento, na Praça das Bandeiras, nº 15, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A Administração Municipal reforça que a colaboração da população é fundamental para coibir situações de abandono e preservar a saúde e o bem-estar coletivo.