A adoção de um novo modelo de divulgação de estatísticas criminais pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) tem dificultado o mapeamento da violência contra a mulher na Baixada Santista. Embora o órgão tenha detalhado os canais oficiais para solicitação dos números após questionamentos do Diário do Litoral, o fim do envio de boletins regionais automáticos impõe barreiras ao trabalho da imprensa e de órgãos locais.
A falta de transparência na divulgação de dados criminais tem dificultado a compreensão da violência contra mulheres no Estado. Desde janeiro de 2024, a SSP adotou um novo modelo de apresentação que fragmenta as estatísticas e dificulta a análise regional, como na Baixada Santista.
Crimes como homicídio doloso, feminicídio e estupro são contabilizados pelo número de vítimas, independentemente de vínculo com violência doméstica, com base em sistemas oficiais como o SP Vida. Já outros delitos passaram a ser divulgados apenas quando relacionados à violência doméstica, utilizando também o Sistema de Polícia Judiciária.
Essa mudança ocorreu após inconsistências nos dados anteriores e levou à revisão de números. No entanto, a atualização segue com distorções e dificulta a leitura real da violência nas regiões paulistas devido a classificação por Capital, Demacro e Interior.
No dia 23 de março, a reportagem questionou o agrupamento e a eventual descontinuidade dos boletins locais. Em nota, a Diretoria de Consolidação de Dados e Estatísticas da SSP informou que o serviço “não foi integralmente sistematizado”.
“O fornecimento de dados relacionados à violência doméstica e contra a mulher ainda não foi integralmente sistematizado nos mesmos moldes dos demais indicadores estatísticos divulgados regularmente. Nesse sentido, as informações atualmente disponibilizadas seguem critérios metodológicos próprios, razão pela qual a divulgação de recortes mais detalhados — como por regiões específicas, a exemplo da Baixada Santista — depende de tratamento técnico individualizado.”
Coleta de dados municipais
A reportagem também entrou em contato com as nove prefeituras da Baixada Santista ao longo do mês de março para buscar esclarecimentos sobre os casos de feminicídio registrados em 2025.
A cidade de Itanhaém não respondeu aos questionamentos. Já Peruíbe, Santos e Praia Grande se limitaram a informar que “essa informação deve ser solicitada diretamente à SSP”.
Por outro lado, a Prefeitura de Mongaguá esclareceu que “as ocorrências do tipo na cidade são registradas em delegacias comuns ou delegacias de Defesa da Mulher (DDM/DEAM), ambas pertencentes à Polícia Civil”
Em Guarujá, a coleta de informações também mudou. Segundo Isabelle Marques, coordenadora da Patrulha Guardiã, os dados passaram a ser obtidos diretamente na Delegacia de Polícia Sede (DP-Sede), sem intermediação de relatórios consolidados do Estado.
“Faço o levantamento no próprio DP-Sede. Questiono quantas ocorrências de feminicídio tiveram e quantas tentativas foram registradas. São esses dados que a delegacia separa e que encaminhamos à imprensa”, afirma Marques.
Isabelle ainda confirmou que a SSP deixou de enviar boletins regionais, o que ampliou a dificuldade de acesso às informações. “Antes existia um levantamento de todos os municípios. Agora, não recebemos mais isso. Mesmo em plataformas públicas, os dados não estão atualizados”, comentou a coordenadora.
Encaminhamento via Lei de Acesso
O Diário entrou em contato com a SSP no último dia 5 de março para tentar consolidar os dados municipais. Contudo, o órgão respondeu apenas que os indicadores citados estavam disponíveis no site e que, “para recortes detalhados, deve ser solicitado via Lei de Acesso”, sem detalhar o trâmite.
A entidade ainda reforçou que dúvidas sobre o funcionamento da Patrulha Maria da Penha deveriam ser feitas às prefeituras, por se tratar de ação direta das Guardas Civis Municipais (GCMs), embora o serviço esteja atrelado ao Ministério Público (MP).
Sem respostas, no dia 23 de março, após contato com a comunicação do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), a reportagem foi orientada a registrar a demanda na Plataforma Integrada Fala SP, o novo portal de transparência do Governo do Estado.
“Nessas situações, os pedidos são analisados quanto à sua viabilidade técnica, observados os critérios metodológicos aplicáveis e as limitações das bases de dados, sendo o atendimento realizado nos termos e prazos previstos na Lei de Acesso à Informação”, reforçou o órgão, em nota.
Contraste com dados sociais
Na contramão da falta de transparência no site oficial da SSP, outras áreas do governo estadual mantêm esse tipo de recorte e costumam enviá-lo à imprensa, como foi o caso da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), que revelou números de suporte às vítimas de violência doméstica.
Segundo o departamento, a Baixada Santista registrou 276 adesões ao Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica entre março de 2025 e fevereiro de 2026. A publicação detalha o alcance do programa, presente em 585 municípios, e traça o perfil das beneficiárias por faixa etária e condição socioeconômica.
A discrepância entre a facilidade de acesso aos indicadores da assistência social e a ausência de informações criminais automatizadas evidencia que os dados locais existem na esfera estadual, mas o compartilhamento ativo dos indicadores de segurança pública depende de processos burocráticos individuais.