É bastante comum nos depararmos com pontos de táxi próximos a lugares estratégicos, como mercados, rodoviárias, hospitais e shoppings. Mesmo que a era dos aplicativos de transporte tenha abocanhado uma parcela dos usuários, a profissão continua sendo muito relevante.

Por isso, existem regras para que um condutor mantenha sua licença válida no município onde reside. Algumas cidades mudaram a lei recentement, como é o caso de São Vicente, mas outras seguem as normas à risca, com a possibilidade de o taxista perder o alvará caso não cumpra as exigências impostas.

A matéria abaixo tem como propósito explicar como funcionam os taxis no Brasil e como conseguir uma autorização para trabalhar no setor.

Pontos

É importante destacar que existem dois tipos de ponto de táxi:

Privativo: destinado apenas ao estacionamento dos veículos designados em seus respectivos alvarás;
Livre: focado na utilização de qualquer táxi, observada a quantidade de vagas fixas.

Entretanto, uma das normas que os taxistas devem seguir é a de não abandonar o veículo no ponto. Deixar o carro sem a presença do condutor pode ocasionar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hierarquia da fila

Este tópico baseia-se no bom senso: o primeiro táxi posicionado na frente da fila indiana é sempre o preferencial para pegar o próximo passageiro que chegar. Quando este veículo sai, o que estava atrás avança uma posição, e assim sucessivamente.

Inclusive, muitos profissionais consideram falta de ética um taxista em posição inferior aceitar um passageiro que se aproximou à frente da fila. Em alguns locais, esse hábito é definido como infração administrativa.

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Cálculo do valor

O taxímetro utiliza um sistema de medição dual, que recebe sinais do sensor de velocidade do carro para medir o deslocamento, mas também conta com um cronômetro interno:

Em movimento: o valor é cobrado de acordo com a quilometragem percorrida, medida por pulsos elétricos do sensor de velocidade;
Parado ou em baixa velocidade: quando o táxi fica preso no trânsito ou para no semáforo (normalmente abaixo de 20 km/h), o aparelho interrompe a contagem de distância e passa a computar o tempo de espera.

O valor final é composto por três elementos principais:

Bandeirada: valor fixo inicial que aparece no visor quando o taxista liga o aparelho, servindo para cobrir os custos de deslocamento até o passageiro;
Bandeira 1: tarifa padrão usada em dias úteis e horários comerciais (geralmente das 6h às 20h);
Bandeira 2: tarifa com acréscimo (entre 20% e 30% mais cara), aplicada em horários noturnos, domingos ou feriados, dependendo da legislação municipal.

Negar corridas

Embora os taxistas não sejam autorizados a negar corridas, existem exceções, como destinos fora da zona de atuação ou situações que coloquem em risco a segurança do condutor.

Como conseguir a licença?

Atualmente, existem duas formas principais de obter um alvará:

Editais de Licitação: a Prefeitura abre processos quando há vagas ociosas ou necessidade de ampliar a frota. É necessário acompanhar o Boletim Oficial do município;
Transferência: é possível adquirir a licença de um permissionário que esteja desistindo da atividade, desde que o processo seja homologado pela Secretaria de Mobilidade (Semob) e as taxas sejam pagas.

1. Requisitos para o condutor:

CNH Definitiva com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
Curso de Taxista (oferecido pelo SEST/SENAT ou instituições homologadas);
Certidões Negativas de antecedentes criminais (Estadual e Federal);
Inscrição Municipal (CMC) na Prefeitura.

2. Requisitos para o veículo:

Idade máxima de 10 anos de fabricação (em regra);
Padronização visual (pintura ou adesivagem branca e faixas do município);
Taxímetro aferido e lacrado pelo IPEM/Inmetro;
Vistoria anual para verificação de itens de segurança e conservação.

3. Onde ir e documentos necessários:

O interessado deve se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou à sede da Semob portando: RG e CPF (original e cópia), comprovante de residência, Título de Eleitor e o documento do veículo (CRLV).