O “desenho” de como o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), vai investir os R$ 2 bilhões e 537 milhões no quarto ano de seu mandato começou a tomar forma ontem, na Câmara, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A definição exata de como será usada a verba só ocorrerá em 30 de setembro, quando o Legislativo votará a orçamento municipal.
A aprovação da LDO se deu em meio a críticas pelo fato de o Executivo não cumprir o que pedem os vereadores em suas emendas. 360 foram aprovadas, mas os próprios parlamentares sabem que dificilmente o prefeito vai seguir os pedidos inseridos nelas.
Um dos vereadores mais experientes da Câmara, Manoel Constantino (PMDB) deixou bem claro a razão de não ter apresentado emendas à LDO: “Desejo sorte para quem as apresentou. Não apresentei porque elas acabam virando peças de ficção”.
Quem também entrou no coro dos descontentes foi o vereador da oposição Adilson Júnior (PT). “As emendas deveriam ser extintas. Falam muito em leis inócuas (sem eficácia). A LDO é uma delas”.
Chefe do Departamento de Orçamento e Gestão da Prefeitura, Fernando Wagner Chagas, que acompanhou a votação na Câmara, fez uma ponderação, ao ser questionado pelo Diário do Litoral. “A LDO tem essa função mesmo, de servir como uma prévia do orçamento”.
Já o vereador Evaldo Stanislau (PT) bateu o pé para que fosse mantida a redação original de duas emendas que havia apresentado, e que tiveram o texto alterado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo.
Stanislau conseguiu convencer os demais vereadores e inseriu na LDO “a implantação de um sistema de controle e racionalização dos gastos municipais com publicidade”, emenda 231, e o “controle popular e independente das contas municipais e da aplicação dos recursos públicos”, emenda 225.