Em sessão tumultuada, marcada por discussões partidárias, a Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 68/2016 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, para a execução e gerenciamento do Restaurante Popular Municipal na Zona Noroeste.
O projeto recebeu três emendas do vereador Evaldo Stanislau (Rede), que considerou a proposta como ‘um cheque em branco’ a ser assinado pela Câmara. “É muito importante que esse projeto seja exitoso na Zona Noroeste, mas ele nos deixa em uma sinuca de bico, pois mistura um bom projeto com uma má atitude. É um cheque em branco, pois o Prefeito não esclarece quantidade e não manda qual o contrato que será feito”, destacou.
Dentre as emendas apresentadas, Stanislau apontou que a entidade que deverá assumir o projeto deveria apresentar, quadrimestralmente à Câmara um relatório referente ao convênio de execução e gerenciamento de gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados atingidos.
“As emendas visam dar o mínimo de transparência e lucidez e um pouco mais de controle sobre a entidade que eventualmente poder explorar e fazer esse restaurante”, destacou Stanislau.
Em votação, as emendas foram negadas. De acordo com o vereador Sadao Nakai (PSDB), não há motivos para a implantação de ressalvas. “Esse é um projeto de experiência exitosa na Cidade. Já temos três restaurantes do gênero e já existe toda uma regulamentação e forma de propositura de convênio. Me surpreende emendas nesse momento, pois essa propositura já passou pela casa. A única diferença é que esse empreendimento foi feito com orçamento municipal, diferente dos projetos que recebem recurso do Estado”.
Tamtam
O vereador Kenny Mendes (PSDB) solicitou que fossem levados ao prefeito os recentes vetos às emendas parlamentares destinadas para a ONG Associação Projeto Tamtam. De acordo com ele, mais de R$60 mil não foram repassados para a entidade.
Caso Diego chega ao Legislativo
O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) usou o plenário para falar sobre o caso do menino Diego Mendes, de 11 anos, que está internado na Santa Casa de Santos.
A situação do menino – que aguarda encaminhamento para um hospital de referência em São Paulo, uma vez que a Santa Casa não tem médico especialista para atendimento – foi denunciada na semana passada pelo Diário do Litoral.
“Acompanho o caso dessa criança e faço um apelo para conseguirmos o relatório dele para poder encaminhá-lo o quanto antes para um hospital de melhor qualidade em São Paulo. Não costumo fazer esse tipo de apelo aqui, mas é uma criança que hoje está em estado grave na UTI. É uma vergonha não termos em uma cidade como Santos um oncologista pediátrico para dar um atendimento digno para ele”, destacou Del Bosco.
O caso foi passado para o secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo e para Sandra Gallo, chefe do Departamento de Regulação da Secretaria de Saúde.