Instrumento de planejamento estratégico que organiza, regulamenta e norteia a execução da Política Municipal de Cultura pelo período de 10 anos, o Plano Municipal de Cultura (PMC) é a principal ferramenta para a gestão compartilhada das políticas públicas para o segmento.
A construção do plano deve contar com audiências públicas e encontros setoriais. O documento resultante após esse processo é formalizado por meio de lei municipal.
Na Baixada Santista, todas as cidades aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e, portanto, devem elaborar seus planos municipais de Cultura. Até o momento, apenas Bertioga e São Vicente já cumpriram a legislação e se adequaram às exigências.
São Vicente foi a primeira cidade da região a elaborar o plano e promulgar a lei do Sistema Municipal de Cultura. Ambas as legislações foram aprovadas em novembro de 2015 na cidade. A Secretaria de Cultura (Secult) informou por meio de nota, que de julho a setembro, foram realizadas cerca de 15 reuniões temáticas com os segmentos artísticos.
Bertioga também já aprovou o Plano Municipal de Cultura em junho. A promulgação da lei foi aprovada pela Câmara de vereadores no mês passado, em regime de urgência especial. De acordo com o secretário da Cultura do Guarujá, Odair Dias Filho, a cidade também já está adiantada no processo de implantação do plano e a previsão é que até o fim do ano a lei seja aprovada na Câmara Municipal.
Sem Previsão
O Plano Municipal de Cultura de Praia Grande se encontra em fase de elaboração, e deve ser concluído em dezembro de 2016. Em Santos, o plano está em fase de finalização. Após a etapa final, de sistematização das metas e ações propostas nos seminários e conferências realizadas ao longo do último ano, no mês de agosto o documento será encaminhado, seguindo os trâmites legais, para apreciação da Procuradoria Municipal de Santos e Câmara de
Vereadores, com posterior publicação. Cubatão elaborou uma minuta do Plano Municipal de Cultura para ser debatida com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Porém ainda está tramitando o projeto de lei que institui o novo modelo de conselho. Somente após a aprovação da Câmara é que serão escolhidos os novos conselheiros, que discutirão com os representantes do Poder Público a redação final do plano.
A cidade de Mongaguá está desenvolvendo seu Plano Municipal de Cultura, porém, no momento ainda não é possível prever uma data para a conclusão dos trabalhos.
Itanhaém possui hoje como instrumento norteador para o desenvolvimento das ações culturais o Plano Diretor Municipal. O início das discussões para a elaboração do Plano Municipal de Cultura está previsto para acontecer no primeiro semestre de 2017.
Peruíbe
Mais uma vez a Prefeitura de Peruíbe não respondeu aos questionamentos da Reportagem, deixando os moradores sem informações sobre os nortes culturais do município.
Metas do PNC ainda não foram cumpridas
Implantado em dezembro de 2011 e composto por 53 metas a serem cumpridas até 2020, o Plano Nacional de Cultura (PNC) ainda está longe de ser plenamente realizado.
As proposições e os desafios do Plano Nacional de Cultura estão descritos em cinco capítulos, que apresentam 14 diretrizes, 36 estratégias e 275 ações para se pensar o papel do Estado e a participação social; a proteção e promoção da diversidade artística e cultural; o acesso aos bens culturais e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Atualmente, 18 Unidades da Federação (UF) e 2554 municípios já se cadastraram no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Embora já esteja distante da situação de quando o plano foi elaborado (1 UF e 94 municípios registrados) o cenário ainda está distante do planejado pelo documento: o cadastro dos 27 estados e de ao menos 3.339 cidades no sistema.
Outros entraves são relacionados à questões burocráticas e sociais.
O plano prevê, por exemplo, que até o ano de 2020 todas as bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendam aos requisitos legais de acessibilidade. Não há dados precisos sobre a quantidade de equipamentos culturais que ainda não possuem acessibilidade, mas tomando por base a situação regional, a situação ainda está longe de ser solucionada.
O documento prevê também que ao final do período estabelecido os filmes brasileiros tenham 27% de participação na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema. Atualmente esse percentual gira em torno de 12%. Estabelece ainda que a média de livros lidos por cada brasileiro seja quatro (fora do aprendizado formal) por ano. Levantamento do Instituto Pró-livro divulgado em março ressalta que atualmente a média de leitura é de dois livros inteiros por ano.
Plano Estadual
Por telefone, a assessoria de imprensa da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo informou que o Plano Estadual de Cultura está tramitando no jurídico da pasta e posteriormente será encaminhado para a Casa Civil. Não há prazo estabelecido para este envio tampouco para a aprovação do documento final.