As seis centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CSB – vão se reunir nesta segunda-feira, dia 24 de julho, às 14 horas, na sede da Força Sindical, São Paulo, para debater o plano de lutas e a ação por mudanças na nova legislação trabalhista e na reforma da Previdência.
Segundo os sindicalistas, o Governo terá que editar uma Medida Provisória (MP) com as alterações em alguns dos artigos da nova lei trabalhista aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e compete as centrais manter vigília e pressão em Brasília para que isso ocorra logo após o recesso, em agosto, para que essas mudanças não ocorram mais tarde, no afogadilho.
A edição da MP faz parte do acordo que o governo fechou com os senadores da base para que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no Senado. O objetivo do acordo era evitar que o projeto retornasse para nova análise dos deputados, o que atrasaria a sanção das novas regras. A medida provisória, segundo os sindicalistas, contemplará mudanças pedidas pelos senadores.
Esses são os pontos a serem modificados pela MP.
Gestantes e lactantes
Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.
A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.
Jornada 12×36
Outra ponto a ser alterado é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.
Reunião
A reunião será às 14 horas, na sede da Força Sindical, em São Paulo, na Rua Rocha Pombo, 94, bairro da Liberdade.
Saiba algumas mudanças com a nova lei
Sancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações. Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP foi enviada nesta manhã ao Congresso.
O documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.